Anúncio de Concurso n.º 713/2008, de 19 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Viseu Novo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana À atenção de: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Casa do Miradouro Largo António José Pereira Código postal: 3500 080 Localidade / Cidade: Viseu País: PORTUGAL Telefone: 232 448098 Fax: 232 448098 Correio Electrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Avenida de Emídio Navarro, 10, freguesia de S. José, Viseu SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Para ser admitido a concurso é necessário possuir alvará de construção emitido pelo InCI, I. P., que contenha as seguintes autorizações, nos precisos termos do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 09/01 e Portaria n.º 19/2004, de 10/01: 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e 1ª., 2ª., 4ª., 7ª, 8ª., 9ª., 10ª., e 12ª. subcategorias da 4ª. categoria, da classe correspondente à parte de trabalhos a que respeitem. Os concorrentes nacionais de outros Estados membros da União Europeia, nas condições previstas no Decreto-Lei n.º 59/99 de 2 de Março, ou os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo entre o Espaço Económico Europeu, em condições de igualdade com os concorrentes da União Europeia, nos termos desse acordo e respectivos instrumentos de aplicação, ou os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse acordo. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Esclarecimentos prestados pela Comissão de Abertura do Concurso referente à empreitada de reconstrução do imóvel situado na Av. Emidio Navarro 10 em Viseu, cujo Anúncio foi publicado no Diário da República, 2ª Série - Nº 142 - 24 de Julho de 2008 (Páginas 33086 a 33087). Os esclarecimentos referem-se a pormenorização específica de Arquitectura, nomeadamente: Art. 10º (Revestimento pavimentos), Art. 12º (Serralharias), Art. 14º (Equipamento e mobiliário) e são prestados através de peças desenhadas que se juntam às peças patentes em Concurso. 19/08/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , Joaquim Américo Correia Nunes 300663717