Anúncio de Concurso n.º 716/2008, de 19 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Lousã À atenção de: Divisão de Obras Municipais, Saneamento Básico e Ambiente Endereço: Rua Dr. João Santos Código postal: 3200 953 Localidade / Cidade: Lousã País: PORTUGAL Telefone: 239990370 Fax: 239990379 Correio Electrónico: geral@cm-lousa.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Repavimentação da Rua Dr. Francisco Viana e Rua Dr. António de Lemos II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Pretende-se a Repavimentação e renovação de Infraestruturas II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Lousã II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Refere-se à totalidade da obra e o preço base do concurso, excluindo o IVA, é de 853.631,00 € (oitocentos e cinquenta e três mil seiscentos e trinta e um euros). II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 200 dias: SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução a exigir para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação e para reforço da mesma serão deduzidos 5%, em cada pagamento que se efectuar. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é segundo o regime por série de preços, nos termos do artº 18º do Decreto-Lei n.º 59/99 de 2 de Março e as modalidades fundamentais de financiamento e pagamento serão efectuadas por rubrica orçamental da Câmara Municipal. Os pagamentos serão efectuados de acordo com o estipulado no Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: A constituição jurídica de agrupamento não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o dono da obra, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: As indicadas nos pontos 6 a 15 do programa de concurso. Os concorrentes com sede em Portugal deverão ser possuidores, no mínimo, do seguinte alvará de empreiteiro de obras públicas: A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. A 6.ª e 8ª subcategoria da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Os critérios de avaliação económica e financeira, bem como da capacidade técnica, são os estabelecidos nos pontos 19.3 e 19.4 do programa de concurso que lhe respeite. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos indicados nas alíneas a) e b) do nº 15.1 e a) e b) do nº 15.2, bem como nas alíneas a) a d) do nº 15.3 do programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos indicados nas alíneas c), d) e i) do nº 15.1 e a) e b) do nº 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do nº 15.3 do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos indicados nas alíneas e) a h) do nº 15.1 e a) e b) do nº 15.2, bem como nas alíneas g) e h) do nº 15.3 do programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 14/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 15 Custo: 28,50 Euros Moeda: EURO Condições e forma de pagamento: Dinheiro ou cheque emitido á ordem da Tesouraria da Câmara Municipal de Lousã IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: São autorizadas a assistir á abertura das propostas os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, conforme o nº 5.2 do programa de concurso IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 14:30 Local: Sala de Reuniões da Câmara Municipal SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES RECTIFICÇÃO ao anúncio publicado no Diário da República, 2ª Série -nº 145 de 29 de Julho de 2008, páginas 33992, 33993 e 33994. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia: 19/08/2008 19/08/2008 - Presidente da Câmara , Dr. Fernando dos Santos Carvalho 300664251