Anúncio de Concurso n.º 791/2008, de 22 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Sim SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município do Concelho de Chaves À atenção de: Divisão de Empreitadas Endereço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade / Cidade: Chaves País: PORTUGAL Telefone: 276 34 05 00 Fax: 276 32 77 24 Correio Electrónico: municipio@cm-chaves.pt Endereço internet (URL): www.chaves.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Construção do Centro Escolar Santa Cruz / Trindade II.1.6) Descrição/objecto do concurso: O presente projecto tem como objectivo a execução de um edifício novo a implementar numa área adjacente aos dois pavilhões da antiga Cooperativa Agrícola, que se vão recuperar e integrar no Centro Escolar. O presente projecto engloba os projectos referentes a Arquitectura, Estabilidade, Distribuição Predial de Água, Drenagem Predial de Águas Residuais e Pluviais, Electricidade, Telecomunicações e Rede de dados, Instalações Mecânicas, Comportamento Térmico, Acústico, Instalação de Gás, Segurança, Extinção, Avac, Central Foto Voltaica, Equipamento Escolar e Informático, Material Didáctico e Arranjos Exteriores. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Concelho de Chaves, freguesia de Santa Cruz / Trindade II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 42 00 2 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos previstos no programa de concurso e caderno de encargos, sendo o seu preço base de 4 596 967,09 Euros (Quatro milhões quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e sete euros e nove cêntimos). II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 450 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Não é exigida a prestação de caução provisória. O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução de valor correspondente a 5% do preço total da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: As modalidades de pagamento são as previstas no artigo 210º do Decreto-lei 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: A empreitada pode ser adjudicada a uma empresa única ou a empresas agrupadas em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção correspondente às seguintes autorizações: A 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta apresentada, e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, as 2ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, e a 2ª subcategoria da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 6.3 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes no ponto 15 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes nos pontos 15 e 19 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes nos pontos 15 e 19 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Preço: 60% 2 - Valia Técnica da Proposta: 40% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 29/09/2008 Custo: Em Papel - 700,00 EUR Em CD - 500,00 EUR Moeda: Euro IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 02/10/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem intervir no acto público de concurso, todas as pessoas que, para o efeito estiverem devidamente credenciadas. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 03/10/2008 Hora:10:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Chaves SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Municipio do Concelho de Chaves À atenção de: Divisão de Empreitadas Endereço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade / Cidade: Chaves País: PORTUGAL Telefone: 276 34 05 13 Fax: 276 32 77 24 Correio Electrónico: clara.azevedo@cm-chaves.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Municipio do Concelho de Chaves À atenção de: Divisão de Empreitadas Endereço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade / Cidade: Chaves País: PORTUGAL Telefone: 276 34 05 13 Fax: 276 32 77 24 Correio Electrónico: clara.azevedo@cm-chaves.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Municipio do Concelho de Chaves À atenção de: Sector de Expediente e Serviços Gerais Endereço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade / Cidade: Chaves País: PORTUGAL Telefone: 276 34 05 00 Fax: 276 32 77 24 22/08/2008 - O Presidente da Câmara Municipal de Chaves , João Gonçalves Martins Batista 300675179