Anúncio de Concurso n.º 904/2008, de 29 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Endereço postal: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2 Localidade: Vila Franca de Xira Código postal: 2600 093 País: PORTUGAL Telefone: (351) 263 285 600 Correio Electrónico: dovsm@vfxira.pt Fax: (351) 263 271 510 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Regularização do Rio Crós - Cós - Alverca II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Alverca Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Execução de intervenções de correcção torrencial em quatro zonas da rede hidrográfica em estudo, obras de regularização fluvial e obras complementares associadas ao restabelecimento de infraestruturas. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45246000 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Execução de intervenções de correcção torrencial em quatro zonas da rede hidrográfica em estudo: Trecho da ribeira de A-dos-Potes a jusante da travessia da CREL e da EM 529; Zona da confluência da ribeira de A-dos-Potes com o rio Crós-Cós; Trecho do rio Crós-cós a jusante da travessia do Adutor da Circunvalação (conduta da EPAL); Trecho o rio Crós-cós a montante da A1. Execução de intervenções de regularização fluvial: Troço a montante da travessia da A1, com substituição da ponte da estrada da Proverba com uma secção rectangular de 5,0m de largura e execução de obras de regularização associadas nos trechos limítrofes; Troço entre a travessia da A1 e o quadro enterrado sob Alverca, com execução de obras de regularização fluvial que consistem numa ligeira rectificação da directriz do curso de água principal e na implantação de uma secção do leito, a céu aberto; Troço em quadro enterrado sob Alverca, numa extensão de 872 m; Troço a jusante do quadro sob Alverca até à travessia da Linha do Norte com obras de regularização fluvial que incluem criação de um leito composto (leito principal trapezoidal e o leito de cheias na margem esquerda é constituído por uma golena); Troço entre a travessia da Linha do Norte e a entrada no recinto das OGMA com execução em betão armado de dois troços de canal aberto e uma passagem hidráulica da travessia da via rodoviária de acesso ao recinto das OGMA, com largura útil de 10 m; Troço no recinto das OGMA com obras de regularização do leito do rio que incluem a execução de uma secção composta, em que o leito menor é trapezoidal e o leito de cheias, a criar na margem direita é constituído por uma golena, execução de um quadro fechado de betão para o restabelecimento da passagem rodoviária existente, com uma secção útil de 7,50×2,30 m2 e execução de três pontões metálicos pedonais. Execução de obras complementares associadas ao restabelecimento de infra-estruturas existentes. Valor estimado, sem IVA: 5 250 000,00 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 18 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para admissão ao concurso não é exigida caução. Posteriormente o concorrente cuja proposta haja sido escolhida, ficará obrigado a prestar caução no valor de 5% do contrato a celebrar. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento terá como fonte o orçamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. O pagamento ao empreiteiro será feito mediante a elaboração de autos de vistoria e medição de trabalhos executados e de acordo com os Artigos 202º a 208º inclusive e 212º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Poderão concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única identidade nos termos do disposto no Artigo 19º do Decreto-Lei 61/99, de 2 de Março, sob a forma de ?Agrupamento Complementar de Empresas? (ACE) ou ?Consórcio Externo? em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: - As indicadas nos artigos 6º, 15º e 16º do Programa de Concurso - Só serão admitidos com concorrentes os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que contenha as seguintes autorizações: - A 1ª subcategoria da 3ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta. - A 1ª, 3ª, 5ª e 6ª, subcategoria(s) da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). - A 4ª subcategoria(s) da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os indicadas nos artigos 15º e 16º do Programa de Concurso III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os indicadas nos artigos 15º e 16º do Programa de Concurso SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Condições mais vantajosas de preço - Ponderação: 65 Critério: Valor técnico - Ponderação: 35 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: N.º 259/08 DOVSM/DGE IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 24/10/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 30/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 31/10/2008 Hora: 17 :00 Lugar: Sala de reuniões do Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais, Av. Pedro Vítor n.º 5 em Vila Franca de Xira. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim O acto é público. Só poderão intervir no acto as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/08/2008 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Endereço postal: Avenida Pedro Victor, n.º 5 Localidade: Vila Franca de Xira Código Postal: 2600 221 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Telefone: (351) 263 285 604 Correio Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt Fax: (351) 263 271 510 II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço postal: Avenida Pedro Victor, n.º 5 Localidade: Vila Franca de Xira Código Postal: 2600 221 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais / Serviços Administrativos Telefone: (351) 263 285 604 Correio Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt Fax: (351) 263 271 510 III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Endereço postal: Avenida Pedro Victor, n.º 5 Localidade: Vila Franca de Xira Código Postal: 2600 221 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais / Serviços Administrativos Telefone: (351) 263 285 604 Correio Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt Fax: (351) 263 271 510 29/08/2008 - O Vice-Presidente , Alberto Simões Maia Mesquita 300692731