Anúncio de Concurso n.º 953/2008, de 3 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: A.R. - Águas do Ribatejo, E.I.M. À atenção de: Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração Endereço: Quinta das Cegonhas - Apartado 577 Código postal: 2000 471 Localidade/Cidade: Santarém País: PORTUGAL Telefone: 243 30 32 40 Fax: 243 30 32 49 Correio Electrónico: geral@cult.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Empreitada de Construção do Sistema de Drenagem de Águas Residuais de Paço dos Negros II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A empreitada tem por objecto a construção do sistema de drenagem de águas residuais de Paço dos Negros, constituído por uma rede de colectores gravíticos e por uma Estação Elevatória localizada no ponto de confluência de todos os colectores, que conduzirá os efluentes até à futura ETAR de Paço dos Negros. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Paço dos Negros, freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim, Portugal Código NUTS: PT185 ALENTEJO - LEZIRIA DO TEJO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 24 11 0 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 24 10 0 45 23 24 23 0 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A empreitada inclui os trabalhos de construção civil relativos ao sistema de drenagem de águas residuais de Paço dos Negros, constituído por uma rede de colectores com extensão total de 15668.20 ml, incluíndo os trabalhos de construção civil de uma Estação Elevatória. Valor estimado, sem IVA: 1.241.141,00 € II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 180 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O valor da caução é de 5% do preço total do respectivo contrato. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada será executada em regime de série de preços. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Podem concorrer grupos de empresas legalmente constituídas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, como agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária passiva, tendo em vista a celebração do contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Podem ser admitidos a concurso: a) Os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) contendo: a.1) A 6ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; a.2) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso. b) Os não titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo InCI, I.P. que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido pela entidade competente da Bélgica, da Espanha, da Grécia ou da Itália, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, não titulares dos certificados referidos em a) ou b) que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, referidos em III.2.1.1, III.2.1.2 e III.2.1.3.. Capacidade económica e financeira: A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios. Capacidade técnica: A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será feita com base no disposto no artigo 9º do Decreto-Lei n.º 12/2004, devendo ainda ser adoptados os seguintes critérios: a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor estimado do contrato; b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Consultar o ponto 15 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Consultar o ponto 15 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Consultar o ponto 15 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público n.º 01/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 10/10/2008 Custo: 10€ (dez euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor ? Formato CD; Preço: 300€ (trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor ? Formato Papel. Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: O preço indicado é por exemplar, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 20/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Poderão assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Sede da Águas do Ribatejo em Santarém. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Sim Indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil: Fundo de Coesão - Cod. Candidatura - 2004/PT/16/C/PE/009 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 03/09/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes 300704298