Anúncio de Concurso n.º 959/2008, de 4 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: CÂMARA MUNICIPAL DE SETUBAL À atenção de: SECÇÃO DE COMPRAS Endereço: Edifício Paços do Concelho, r/c Praça de Bocage Código postal: 2900 866 Localidade / Cidade: SETÚBAL País: PORTUGAL Telefone: 265540500 Fax: 265532742 SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Aquisição do serviço de Fornecimento de Refeições Escolares em Sistema de Cook-Chill, para Alunos dos Jardins de Infância e do 1º. Ciclo do Ensino Básico, da Rede Pública, do Concelho de Setúbal, pelo período de um ano. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 6/2008/DAF/DIPA/SECOMP PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES EM SISTEMA DE COOK CHILL, PARA OS ALUNOS DOS JARDINS-DE-INFÂNCIA E DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO, DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE SETÚBAL, PELO PERÍODO DE UM ANO. PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE, Nº 115, DE 17 DE JULHO. Por despacho da Presidente da Câmara, de vinte de Agosto de dois mil e oito, fundamentado no Relatório Final do Júri designado para o efeito, é decidida a anulação do procedimento acima referido com base no artigo 135.º do Código do Procedimento Administrativo aplicável por via do artigo 206.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho. Os concorrentes são notificados dos fundamentos da decisão de anulação do C.P. N.º 6/2008/DAF/DIPA/SECOMP e ulteriormente da abertura de novo procedimento do mesmo tipo, que decorrerá no prazo de seis meses a contar da data do despacho de notificação de acordo com o disposto no art.º 58.º daquele diploma. Para os devidos efeitos esta decisão é fundamentada e publicitada nos mesmos termos em que foi publicitada a sua abertura. 03/09/2008 - A PRESIDENTE DA CÂMARA , MARIA DAS DORES MEIRA 300705091