Anúncio de Concurso n.º 960/2008, de 4 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Sintra À atenção de: Departamento de Obras Municipais - Divisão de Concursos e Expropriações Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, nº 8 Código postal: 2710 431 Localidade/Cidade: Sintra País: PORTUGAL Telefone: 219 238 880 Fax: 219 238 881 I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Concepção e execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Empreitada de Execução das novas instalações para o Gabinete Médico Veterinário Municipal, incluindo a elaboração dos projectos das especialidades. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Empreitada de Execução das novas instalações para o Gabinete Médico Veterinário Municipal, incluindo a elaboração dos projectos das especialidades. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Concelho de Sintra, Freguesia de Algueirão Mem Martins. Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 13 50 7 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 22 36 00 2 II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC): A presente aquisição encontra-se na Classificação Estatística de Produtos por Actividade na Secção F, Divisão 45, Grupo 45.2, Classe 45.21, Categoria 45.21.1, Subcategoria 45.21.15, Classe 45.25, Categoria 45.25.3, Grupo 45.3, Classe 45.31, Categoria 45.31.1, Subcategoria 45.31.12. II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: 1.300.000,00 € + IVA ? Obra execução 40.000,00 € + IVA ? Projectos especialidades II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 8 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário deverá prestar uma caução de 5% do montante total do contrato, com exclusão do IVA. Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber de cada um dos pagamentos parciais será deduzida a percentagem de 5% para garantia do contrato, em reforço da caução prestada. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O pagamento será feito por preço global nos termos do artº 9º do Decreto-Lei nº 59/99, de 02 de Março. O financiamento é suportado pelo orçamento da Câmara Municipal. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Podem concorrer agrupamento de empresas ou grupo de empresas sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, mas, em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes nos pontos 17 e 18 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes no ponto 17 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes no ponto 17 do Programa de Concurso. Titulares de Alvará de Construção exigido: 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, classe correspondente ao valor total da proposta, e 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, 6ª Subcategoria da 2ª categoria, classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, 1ª, 2ª, 3ª, 7ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria, classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Concepção e Qualidade Técnica 45% Preço 35% Valia Técnica da Proposta 20% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Conc. Nº 13/2008 (P) IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 40 Custo: 100,00 Euros (IVA incluído á Taxa de 20%) Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: Através de numerário, Multibanco ou cheque emitido à ordem de Câmara Municipal de Sintra IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 46 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Sala de Reuniões do Departamento de Obras Municipais, sito na Avenida Movimento das Forças SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 03/09/2008 - O Presidente da Câmara , Fernando Roboredo Seara 300705164