Anúncio de Concurso n.º 964/2008, de 4 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Sintra À atenção de: Departamento de Obras Municipais - Divisão de Concursos e Expropriações Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, nº 8 Código postal: 2710 431 Localidade/Cidade: Sintra País: PORTUGAL Telefone: 219 238 880 Fax: 219 238 881 I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Empreitada de Restauro do edifício sito nas Escadinhas do Hospital nº 10-12, Sintra II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Recuperação de um edifício de habitação sito nas Escadinhas do Hospital, em Sintra II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Concelho de Sintra, Freguesia de S. Martinho Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 45 31 00 8 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 45 41 00 5 II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC): A presente aquisição encontra-se na Classificação Estatística de Produtos por Actividade na Secção F, Divisão 45, Grupo 45.2, Classe 45.21, Categoria 45.21.1, Subcategoria 45.21.11. II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Preço Base ? 305.645,00 € + IVA II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 6 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário deverá prestar uma caução de 5% do montante total do contrato, com exclusão do IVA. Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber de cada um dos pagamentos parciais será deduzida a percentagem de 5% para garantia do contrato, em reforço da caução prestada. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O pagamento será feito por série de preços nos termos do artº 18º do Decreto-Lei nº 59/99, de 02 de Março. O financiamento é suportado pelo orçamento da Câmara Municipal. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Podem concorrer agrupamento de empresas ou grupo de empresas sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, mas, em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes nos pontos 15 e 16 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes no ponto 15 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes no ponto 15 do Programa de Concurso. Titulares de Alvará de Construção exigido: 1ª Subcategoria da 1ª categoria, classe correspondente ao valor total da proposta; 8ª Subcategoria da 1ª categoria, classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; 1ª Subcategoria da 4ª categoria, classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; 12ª Subcategoria da 5ª categoria, classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Valia Técnica da Proposta 55% Preço 45% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Conc. 20/2005 (P) IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 30 Custo: 100,00 Euros (IVA à Taxa de 20%) Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: Através de numerário, Multibanco ou cheque emitido à ordem de Câmara Municipal de Sintra IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 36 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Sala de Reuniões do DOM, sito na Avenida Movimento das Forças, Nº 8 Sintra SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 03/09/2008 - O Presidente da Câmara , Fernando Reboredo Seara 300705626