Anúncio de Concurso n.º 973/2008, de 4 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: MUSAMI OPERAÇÕES MUNICIPAIS DO AMBIENTE, EIM Endereço postal: RUA EL-REI D. CARLOS I, 27 -1º ESQ. Localidade: RIBEIRA GRANDE Código postal: 9600 555 País: PORTUGAL Pontos de contacto: RUA EL-REI D. CARLOS I, 27 - 1º ESQ. À atenção de: DR. CARLOS BOTELHO Telefone: 296 472 990 Correio Electrónico: geral@amism.pt Fax: 296 472 992 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: MUSAMI, EIM Ambiente A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público Internacional Prestação dos serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos dos concelhos de Lagoa, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 16 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Os serviços objecto do contrato serão prestados nos concelhos de Lagoa, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O presente concurso tem por objecto: a) A prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos dos concelhos de Lagoa, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo, a realizar de acordo com os requisitos e especificações técnicas constantes do ponto 1.2. do artigo 19º do Caderno de Encargos; b) O fornecimento, colocação, manutenção, substituição, lavagem e desinfecção de contentores, a realizar de acordo com os requisitos e especificações técnicas constantes do ponto 1.3. do artigo 19º do Caderno de Encargos; c) A prestação de serviços de limpeza e recolha de montureiras, a realizar de acordo com os requisitos e especificações técnicas constantes do ponto 1.4. do artigo 19º do Caderno de Encargos; d) A prestação de serviços de recolha selectiva e transporte de resíduos a destino final, a realizar de acordo com os requisitos e especificações técnicas constantes do ponto 2.1. do artigo 19º do Caderno de Encargos; e) O fornecimento, colocação, manutenção, substituição, lavagem e desinfecção de ecopontos, a realizar de acordo com os requisitos e especificações técnicas constantes do ponto 2.2. do artigo 19º do Caderno de Encargos. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 90121110 Vocabulário complementar: E029 Objectos complementares Vocabulário principal: 90121120 Vocabulário principal: 90121200 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 96 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 190.000,00€ (cento e noventa mil euros), com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam As condições de pagamento encontram-se definidas no caderno de encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de empresas, o qual deve assumir, obrigatoriamente, a forma jurídica de sociedade por quotas, sociedade anónima, agrupamento complementar de empresas, consórcio externo com responsabilidade solidária perante a entidade contratante, ou outra, desde que prevista pela lei nacional, quando lhe for adjudicado o contrato. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Mérito Económico-Financeiro da Proposta - Ponderação: 60 Critério: Mérito Técnico da Proposta - Ponderação: 40 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 31/10/2008 Hora: 16 :30 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 285,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Em númerário ou cheque emitido à ordem da entidade indicada no ponto I.1) IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 06/11/2008 Hora: 16 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 60 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 07/11/2008 Hora: 15 :00 Lugar: Rua El- Rei D. Carlos I, 27 1º Esq. - 9600-555 Ribeira Grande Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciadas. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/09/2008 04/09/2008 - Presidente do Conselho de Administração , Rui Carvalho e Melo 300708429