Anúncio de Concurso n.º 988/2008, de 5 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Escola Básica Integrada da Horta À atenção de: Presidente do Concelho Executivo Endereço: Rua Consul Dabney Código postal: 9901 860 Localidade/Cidade: Angústias - Horta País: PORTUGAL Telefone: 292208230 Fax: 292208235 Correio Electrónico: ebi.horta@azores.gov.p I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 74 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Projecto de alteração e ampliação da Escola Básica 1,2 António José de Ávila II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Selecção da equipa projectista a quem será adjudicada a elaboração do projecto para a alteração e ampliação da Escola Básica 1,2 António José de Ávila, estabelecimento que e é sede da Escola Básica integrada da Horta II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: indicado em I.1) II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 74 23 00 00 0 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 74 22 21 00 2 II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC): 74 22 21 00-3 / 74 23 30 00-1 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 180 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% do montante da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: as definidas no artigo 29º nº2 do programa de concurso III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: ao concurso poderá apresentar-se um agrupamento de concorrentes, com respeito pelo previsto nomeadamente no artigo 32º do Decreto Lei nº 197/99, de 8 de Junho e pelo programa de concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: os indicados no programa de concurso III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: conforme definido no artigo 10º do programa de concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: conforme definido no artigo 10º do programa de concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: conforme definido no artigo 10º do programa de concurso III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1º Preço total 40% 2º Qualidade técnica da solução apresentada 40% 3º Metedologia e equipa técnica a afectar 20% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso público nº1 / 2008 / EBIH IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 30/09/2008 Custo: 150,00 euros Moeda: euro Condições e forma de pagamento: Pagamento em numerário ou em cheque emitido à ordem da Escola Básica Integrada da Horta e efectuado junto com o pedido dos documentos, onde se indique o nome e morada do interessado. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 03/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir o concorrente ou seu representante, devidamente credenciado. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 04/11/2008 Hora:10:10 Local: sede da Escola Básica Integrada da Horta sito na Rua Cônsul Dabney 9901 - 860 Horta SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Sim VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 04/09/2008 - Presidente do Concelho Executivo da EBIH , Maria José Medeiros de Morais Gomes 300709133