Anúncio de Concurso n.º 991/2008, de 5 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Braga À atenção de: Director Municipal da Direcção Municipal de Obras e Serviços Urbanos/ Divisão de Fiscalização e Gestão de Empreitadas Endereço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo Código postal: 4705 514 Localidade/Cidade: Braga País: PORTUGAL Telefone: 253203150 Fax: 253217239 Correio Electrónico: dmosu@cm-braga.pt Endereço internet (URL): www.cm-braga.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Arranjo Urbanístico dos Terrenos a Nascente da Ponte Pedrinha - Lomar II.1.6) Descrição/objecto do concurso: O concurso compreende os trabalhos de: movimento de terras e demolições, muros e betão armado, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água, pavimentações e acabamentos, equipamentos e espaços verdes e iluminação pública. O valor para efeito de concurso, excluído o IVA é de 183.000,00 €. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia de Lomar - Braga Código NUTS: PT112 CONTINENTE NORTE - CAVADO II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% da adjudicação para caução do contrato. 5% da adjudicação para garantia dos trabalhos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os previstos no Plano e Orçamento do ano corrente do Município de Braga. A empreitada é por série de preços, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2/3. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Consórcio, em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: As indicadas nos artigos 6º, 15º e 19º do Programa de Concurso. Alvará: a1) - a habilitação com empreiteiro geral ou construtor geral de de obras de urbanização - 2ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta, ou a2) - a 10ª subcategoria da 2ª categoria, de acordo com a Portaria nº 19/2004, de 10/1, de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e b) - as 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria e a 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados no nº 6 e nas alíneas a) a h) do 15.1 e alíneas a) a d) do 15.3 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nas alíneas c) e d) do 15.1 e alíneas e) e f) do 15.3 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nas alíneas e) a h) do 15.1 e alíneas g) e h) do 15.3 e 19.4 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Preço (70%); 2 - Valor técnico da proposta (30%). Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: DMOSU/14/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 02/10/2008 Custo: 137,00 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Em cheque ou numerário, para a totalidade dos documentos (isento de IVA). IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 13/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Os concorrentes e as pessoas por si credenciadas. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 14/10/2008 Hora:11:00 Local: Gabinete da Presidência do Município de Braga. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES IV.2 - Critérios de adjudicação: Critério nº 1 - Preço - 70%: 1.1 - Preço global - 40%; 1.2 - Preços unitários - 30%; Critério nº 2 - Valor técnico da proposta - 30%: 2.1 - Memória descritiva e justificativa - 10%; 2.2 - Programa de trabalhos, Plano de mão-de-obra/ Plano de equipamento - 10%; 2.3 - Plano de pagamentos/ Cronograma financeiro - 10%. Os factores e sub-factores a considerar são: Preço total da proposta; Preços unitários com maior peso; Qualidade descritiva e gráfica dos documentos técnicos da proposta. A ponderação para o critério 1, terá em conta os valores médios. A ponderação padrão é de 1 a 5. 04/09/2008 - Presidente do Município , Francisco Soares Mesquita Machado 300710307