Anúncio de Concurso n.º 1051/2008, de 10 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Vidigueira À atenção de: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Praça da República Código postal: 7960 225 Localidade/Cidade: Vidigueira País: PORTUGAL Telefone: (351) 284 437 400 Fax: (251) 284 436 110 Correio Electrónico: geral@cm-vidigueira.pt Endereço internet (URL): www.cm-vidigueira.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: "Requalificação e modernização de três edifícios públicos para a promoção da multifuncionalidade do espaço urbano, centro multifacetado de novas tecnologias e refeitório" II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Remodelação e ampliação dos edifícios incluindo, substituição de coberturas, alvenarias, rebocos, pavimentos, subsituição das redes de electricidade, águas e esgotos. Instalação de sistema AVAC. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Vidigueira Código NUTS: PT184 ALENTEJO - BAIXO ALENTEJO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 13 50 7 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Preço base: 1.305.303,70 (um milhão trezentos e cinco mil trezentos e três euros e setenta cêntimos) II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 360 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O valor da caução é de 5% do valor total da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento será suportado pelo orçamento da Câmara Municipal e fundos comunitários III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas estas associar-se-ão obrigtóriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Nos pontos 15, 16 e 19 do Programa de concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Nos pontos 15, 16 e 19 do Programa de concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Nos pontos 15, 16 e 19 do Programa de concurso e Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas que deve conter as seguintes autorizaçãos: a1) Das 1ª e 4ª subcategorias, da 1ª. Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. a2) Das 2ª, 5ª, 6ª, e 8ª Subcategorias da 1ª. Categoria, das 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª. Subcategorias da 4ª. Categoria, de classes correspondentes cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) A - Preço - 60% B - Valia Técnica da Proposta - 40% IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 250,00 Moeda: Eur Condições e forma de pagamento: numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Vidigueira IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Só podem intervir no acto público os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vidigueira - Praça da República - Vidigueira SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O projecto será fornecido em formato digital e o programa de concurso e caderno de encargos em suporte de papel * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Município de Vidigueira À atenção de: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Praça da República Código postal: 7960 225 Localidade/Cidade: Vidigueira País: PORTUGAL Telefone: (351) 284 437 400 Fax: (351) 284 436 110 Correio Electrónico: geral@cm-vidigueira.pt Endereço internet (URL): www.cm-vidigueira.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Município de Vidigueira À atenção de: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Praça da República Código postal: 7960 225 Localidade/Cidade: Vidigueira País: PORTUGAL Telefone: (351) 284 437 400 Fax: (351) 284 436 110 Correio Electrónico: geral@cm-vidigueira.pt Endereço internet (URL): www.cm-vidigueira.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Município de Vidigueira À atenção de: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Praça da República Código postal: 7960 225 Localidade/Cidade: Vidigueira País: PORTUGAL Telefone: (351) 284 437 400 Fax: (351) 284 436 110 Correio Electrónico: geral@cm-vidigueira.pt Endereço internet (URL): www.cm-vidigueira.pt 10/09/2008 - Município de Vidigueira , Manuel Luis da Rosa Narra 300723202