Anúncio de Concurso n.º 1053/2008, de 10 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Lisboa À atenção de: Direcção Municipal de Ambiente Urbano - Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos Endereço: Rua da Boavista, nº 9 Código postal: 1200 066 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 213253300 Fax: 213253458 I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 27 II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Alienação de Veículos em fim de vida e parqueamento temporário de viaturas II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Local a indicar pelo adjudicatário II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 999 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 2,5% do valor da adjudicação III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Definidos no ponto 8 do Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Definidos no ponto 8 do Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Definidos no ponto 8 do Programa de Concurso III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes: Decreto-Lei nº 196/03, de 23/08, alterado pelo DL nº 178/06, de 5/09 e DL nº 64/08, de 8/04; Portaria nº 337/97, de 16/05 III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço Final - 80% Preço de Parqueamento Temporário - 20% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo nº 60/DMSC-DA/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 23/09/2008 Custo: 8.57 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Cheque, numerário ou multibanco IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 30/09/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Acto Público IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 01/10/2008 Hora:10:00 Local: Sala de Concursos da Divisão de Aprovisionamentos, Campo Grande, 25, 1º F, 1749-099 Lisboa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O ponto II.3 é estabelecido de acordo com os pontos 19.2 e 19.3 do Caderno de Encargos Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Câmara Municipal de Lisboa - DMSC - Divisão de Aprovisionamentos À atenção de: Júri do Concurso Endereço: Campo Grande, nº 25, 2º Piso, Bloco A Código postal: 1749 099 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 217988183 Fax: 217988045 I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Lisboa - DMSC - Divisão de Informação e Atendimento Endereço: Campo Grande, nº 25, Piso 0, Bloco E Código postal: 1749 099 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 217988183 Fax: 217988045 I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Lisboa - DMSC - Divisão de Informação e Atendimento Endereço: Campo Grande, nº 25, Piso 0, Bloco E Código postal: 1749 099 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL 10/09/2008 - Chefe da Divisão de Aprovisionamentos , Ana Luisa Lucas da Silva 300723568