Anúncio de Concurso n.º 1069/2008, de 11 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Lisboa À atenção de: Engº José Silva Ferreira Arqª Ana Paula Marques Drª Isabel Santos Camacho Endereço: Campo Grande, n.º 13 - R/C, 6.º e 7º andares Código postal: 1700 087 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 217806100 Fax: 217806190 Correio Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt Endereço internet (URL): http://www.cm-lisboa.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Concepção e execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso Público para a Execução da Empreitada n.º 1/DMPO/DOIS/DGOA/08 - "Concepção e Construção da Passagem Pedonal na Av.ª Calouste Gulbenkian" - Proc.º 49/CP/DEPSO/ND/2008 II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Concepção e Construção de uma Passagem Pedonal na Av.ª Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Preço Base do Concurso: € 600.000,00, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Lisboa Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 61 6 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Sim II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O valor da caução é de 5% do preço total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Lisboa. A empreitada é por Preço Global, nos termos do artigo 9.º do DL n.º 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Remeta-se para o ponto 9 do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Remeta-se para os números 6 e 15 todos do Programa de Concurso. a) A 4ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 1ª e 5ª subcategorias da 2ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria e as 9ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 6.3; III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para os pontos 6.1; 6.2;6.3; alíneas a) e b) do nº. 15.1; als. a) e b) do nº. 15.2 e als. a) a d) do nº. 15.3 todos do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para as alíneas c), d) e i) do n.º 15.1; a) e b) do nº. 15.2 e e) e f) do nº. 15.3 todos do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para as alíneas e) a h) do n.º 15.1; a) e b) nº. 15.2 e alíneas g) e h) do nº. 15.3 todos do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 50% - Preço da proposta. 40 % - Valia técnica e de qualidade da solução proposta. 10% - Prazo de execução. Para efeitos do disposto no número anterior será aplicada a seguinte fórmula: Cf = 0,50 x (Vpm / Vpi ) x 100 + 0,40 x Vt + 0,10 x (Pm / Pi) x 100 Cf - Classificação final Vpm - Valor da proposta de menor valor; Vpi - Valor da proposta de cada concorrente; Vt - Valia técnica e de qualidade da solução proposta; Pm - Prazo da proposta mais baixo; Pi - Prazo da proposta de cada concorrente; Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal. Os sub-critérios para apreciação da valia técnica e de qualidade das propostas são os seguintes: - Qualidade técnica da proposta (40%) Deverá ser plenamente demonstrada e garantida a boa execução da obra, explicitando detalhadamente na Memória Descritiva e no Programa de Trabalhos, todos os aspectos relevantes da concepção/construção, planeamento e organização da obra, meios e métodos previstos para a sua execução, no prazo proposto pelo concorrente, com referência expressa às medidas de prevenção e segurança a adoptar (Plano de Segurança e Saúde - Fase de Projecto) e eventuais condicionalismos e/ou desvios de tráfego. Para a apreciação deste sub-critério serão tidos em consideração os seguintes sub-factores: - Memória Descritiva (40%) - Programa de Trabalhos, incluindo Plano de incorporação de mão-de-obra e de equipamentos - (40%) - Nota Justificativa do Preço Proposto - (20%) - Ante-Projectos de Estruturas, incluindo fundações, de acordo com o estudo geotécnico incluído nas peças do concurso (30%); - Ante-Projecto Rede Eléctrica, incluindo iluminação pública (5%); - Ante-Projecto de Rede de Águas Residuais Pluviais (5%); - Ante-Projecto de sinalização pedonal adequado à legislação e ao tipo de estrutura (5%); - Ante-Projecto de Pavimentos, incluindo as rampas de acesso. (5%); - A Nota Técnica do Sistema de Gestão da Qualidade a implementar na Obra. (5%). - A Nota Técnica do Sistema de Gestão de Segurança a implementar na Obra. (5%). - Todos os sub critérios mencionados são ponderados, numa escala de 0 a 100. - A proposta mais vantajosa, será a que obtiver maior pontuação resultante da aplicação da fórmula definida Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo nº49/CP/DEPSO/ND/2008. IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 07/10/2008 Custo: 34,03 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao Tesoureiro Chefe do Município de Lisboa IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 13/10/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Só podem intervir no acto público as pessoas que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme previsto no ponto 5.2 do Programa de Concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 14/10/2008 Hora:14:00 Local: Campo Grande, nº. 13, r/c - Lisboa. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de execução da obra é de 120 dias (máximo), a partir da data de consignação. O horário para a consulta do processo ou para a entrega das propostas é das 9.00 h às 12.30 h e das 14.00 h às 16.00 horas. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 10/09/2008 - A Directora de Departamento , Ana Paula Marques 300726638