Anúncio de Concurso n.º 1090/2008, de 12 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Instituto da Água, I.P. - INAG Endereço postal: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 Localidade: Lisboa Código postal: 1049 066 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras, Protecção e Segurança À atenção de: Divisão de Segurança de Barragens e Protecção de Cheias Telefone: 21 843 01 80 Correio Electrónico: inforag@inag.pt Fax: 21 843 01 51 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.inag.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Agência órgão nacional ou local Ambiente A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante CONTROLO TÉCNICO DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIDADE DAS OBRAS QUE INTEGRAM O APROVEITAMENTO HIDRÁLICO DE ODELEITE - BELICHE II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 11 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: No Aproveitamento Hidráulico de Odeleite - Beliche do Sotavento Algarvio. Código NUTS: PT150 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Prestação de serviços relativos ao contrato designado em II.1.1 II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 65110000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total A prestação de serviços diz respeito a todos os trabalhos descritos em II.1.5 II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 48 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O Adjudicatário deverá apresentar, antes da celebração do contrato, uma caução de 5% do valor da adjudicação, sem IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Os encargos serão satisfeitos através da dotação consignada ao INAG no Plano de Investimento (PIDDAC). As condições de pagamento estão especificadas no Caderno de Encargos, podendo ser solicitado adiantamento nos termos dos artigos 72º a 75º do Decreto - Lei nº 197/99, de 8 de Junho. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Podem apresentar-se a concurso empresas ou grupos de empresas devidamente legalizadas, que demonstrem capacidade para a prestação dos serviços em causa, e possuam experiência comprovada, devendo declarar a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, em agrupamento complementar de empresas (ACE), ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, para efeito da celebração do contrato. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Declaração na qual indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou no caso de pessoa colectiva, denominação social, número de pessoa colectiva, a sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória. Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do modelo do anexo I, do Decreto - Lei nº 197/99, de 8 de Junho. No caso de agrupamento de empresas, consórcio ou subcontratação é exigida uma declaração com as assinaturas reconhecidas notarialmente, de responsabilidade solidária no cumprimento do contrato de todas as empresas que o constituem. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A avaliação dos resultados dos anos económicos é feita com base nos elementos contabilísticos dos três últimos anos da(s) empresa(s) que compõem o Concorrente, constantes dos documentos de prestação de contas. Para avaliação da capacidade financeira do Concorrente, de acordo com o disposto no artigo 35º do decreto - Lei nº 197/99, de 8 de Junho, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos : - Declarações bancárias adequadas, ou prova de subscrição de um seguro de riscos profissionais ; - No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos ; - No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos ; - Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do procedimento; - Outros elementos, de apresentação facultativa, que o Concorrente considere de interesse e que não estejam em contradição com o estipulado no presente Processo de Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para avaliação das habilitações profissionais e da capacidade técnica dos Concorrentes, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos: - Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários; - Identificação dos técnicos integrados na empresa, especialmente dos afectos ao fornecimento dos bens ou serviços, acompanhada dos respectivos "curricula vitae", onde conste obrigatoriamente as habilitações literárias e profissionais; - Indicação do pessoal efectivo médio anual do Concorrente dos últimos três anos III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 03/11/2008 Hora: 16 :30 IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 03/11/2008 Hora: 16 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 60 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 04/11/2008 Hora: 10 :00 Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Podem intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando para tanto, no caso de intervenção do titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES São os seguintes os critérios de adjudicação: 1 - Preço 2 - Memória descritiva do modo de organização da prestação de serviços e respectiva metodologia pormenorizada de acção onde conste, para cada uma das componentes que integram o Aproveitamento Hidráulico de Odeleite - Beliche, a caracterização técnica de cada uma das actividades inerentes à realização dos serviços e especificações dos pontos críticos mais relevantes. 3 - Adequação da equipa afecta ao serviço, considerando as funções desempenhadas pelos técnicos e correspondentes tempos de afectação bem como dos meios materiais a utilizar. O custo e obtenção dos documentos do processo, as condições e forma de pagamento são as seguintes: Custo: 250 Euros Moeda : Euros Condições e forma de pagamento : Cheque emitido à ordem do Instituto da Água, IP, ou através de transferência bancária para o NIB: 078101120000000777914. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/09/2008 12/09/2008 - O Presidente , Orlando Borges 300732712