Anúncio de Concurso n.º 1240/2008, de 25 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Silves À atenção de: Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares Endereço: Largo do Municipio Código postal: 8300 117 Localidade/Cidade: Silves País: PORTUGAL Telefone: 282440800 Fax: 282440850 Correio Electrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt Endereço internet (URL): http:// www.cm-silves.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Fornecimento contínuo de diverso material destinado ao Sector de Pintura. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: O presente concurso tem por objecto o fornecimento continuo de diverso material para a Secção de Pintura, até ao limite de 145.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Os produtos objecto do presente concurso, serão entregue pelo concorrente a quem for adjudicado fornecimento, no armazém desta edilidade ou em qualquer local do concelho a combinar. II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 24 30 00 00 7 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O Valor do procedimento é até ao limite de 145.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 365 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O adjudicatário prestará caução de valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA, por depósito em dinheiro, títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, fiança, garantia bancária ou seguro-caução. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: As condições de pagamento são as estabelecidas no artigo 5.º do Caderno de Encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo quando lhe for adjudicado o contrato, em regime de responsabilidade solidária, ou constituir-se-ão em agrupamento complementar de empresas, no mesmo regime de responsabilidade. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99. de 8 de Junho. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Declarações previstas nas alineas a) e b) do n.º 1 do artigo 96 do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens objecto do procedimento. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Lista dos principais fornecimentos prestados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente. Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo da qualidade do material, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público n.º 06/SAPR/08. IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 07/11/2008 Custo: 20,00 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Pagamento antecipado em dinheiro ou cheque no acto de aquisição dos mesmos, debitando-se despesas de expedição no caso de envio pelo correio. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 14/11/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Sala do Auditório do Municipio de Silves, sito no largo do Municipio- Silves. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Município de Silves À atenção de: Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento Endereço: Largo do Município Código postal: 8300 117 Localidade/Cidade: Silves País: PORTUGAL Telefone: 282440800 Fax: 282440851 Correio Electrónico: aprovisionamento@cm-silves.pt Endereço internet (URL): http:// www.cm-silves.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Município de Silves À atenção de: Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento Endereço: Largo do Município Código postal: 8300 117 Localidade/Cidade: Silves País: PORTUGAL Telefone: 282440800 Fax: 282440851 Correio Electrónico: aprovisionamento@cm-silves.pt Endereço internet (URL): http:// www.cm-silves.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Município de Silves À atenção de: Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento Endereço: Largo do Município Código postal: 8300 117 Localidade/Cidade: Silves País: PORTUGAL Telefone: 282440800 Fax: 282440851 Correio Electrónico: aprovisionamento@cm-silves.pt Endereço internet (URL): http:// www.cm-silves.pt 25/09/2008 - A Presidente , Maria Isabel Fernandes da Silva Soares 300771811