Anúncio de Concurso n.º 1244/2008, de 25 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Serviços Municipalizados de Viseu Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo Código postal: 3510 024 Localidade/Cidade: Viseu País: PORTUGAL Telefone: 232 422 152 Fax: 232 424 080 Endereço internet (URL): smasviseu@mail.telepac.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Sim II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Ampliação do Saneamento Básico à freguesia de Santos Evos em 2008 II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Execução de redes de saneamento básico II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia de Santos Evos, Concelho de Viseu Código NUTS (Informação não indispensável à publicação do anúncio) Dão, Lafões II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 24 60 4 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O preço base do concurso é de 331.000,00 euros, excluindo o IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 12 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução a exigir para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação, e para o reforço da mesma serão deduzidos 5% por cada pagamento parcial que se efectuar. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por série de preços e as modalidades essenciais de financiamento e pagamento são efectuadas por rubrica orçamental dos Serviços Municipalizados de Viseu e o pagamento correspondente aos autos de quantidade de trabalho, medidos mensalmente, depois de deduzidos os descontos previstos no contrato. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Consórcio externo de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Para ser admitido ao Concurso é necessário possuir alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, que contenha a(s) seguinte(s) autorização(ões), nos precisos termos do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro: 6ª subcategoria da 2ª categoria sendo que a classe da 6ª subcategoria da 2ª categoria deve corresponder ao valor da proposta. Os concorrentes nacionais de Estados membros da União Europeia, nas condições previstas no Decreto-Lei n.º59/99, de 2 de Março, ou os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, em condições de igualdade com os concorrentes da União Europeia, nos termos desse Acordo e respectivos instrumentos de aplicação, ou os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse Acordo. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu, declaração comprovativa da regularização da situação tributária perante o Estado Português e declaração, sob compromisso de honra, de cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Documento emitido pelo Banco de Portugal no mês em que o concurso tenha sido aberto ou no mês anterior, cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, balanço e demostração de resultados das respectivas declarações anuais. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra, lista de obras executadas da natureza da obra posta a concurso, acompanhada de certificados de boa execução, declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e a ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 Preço da proposta (50%) 2 Valor técnico da proposta (35%) 3 Prazo de execução (15%) Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo 13/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 30 Custo: 60,00 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Em dinheiro ou por cheque cruzado emitido à ordem . IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 40 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Uma por concorrente, devidamente credenciada. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:14:30 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Viseu SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não 25/09/2008 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 25/09/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , Pelo Vogal - António da Cunha Lemos 300772419