Anúncio de Concurso n.º 1275/2008, de 30 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Castro Marim À atenção de: Exmº. Senhor Presidente da Câmara Endereço: Rua José Alves Moreira, 10 Código postal: 8950 138 Localidade/Cidade: Castro Marim País: PORTUGAL Telefone: 281510740 Fax: 281510743 Correio Electrónico: expediente@cm-castromarim.pt Endereço internet (URL): www.cm-castromarim.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Avenida Poente de Castro Marim (E.M. 125-6) II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Será uma via com características urbanas, parcialmente com perfil transversal de Avenida, com duas rotundas (uma na extremidade nascente e outra, alongada(Alameda), na intersecção com a Variante Norte - Av. Dr. José Afonso Gomes) e uma extensão total de cerca de 650 m. Apenas em cerca de 100 metros (a nascente) o eixo da via coincide com a actual EM 125-6. No restante desenvolvimento o eixo desloca-se para Norte, por força do estabelecido na Proposta do PP da Zona de Lazer de Castro Marim, vindo a encontrar o actual traçado já depois da Espargosa. O perfil transversal é composto por: - Faixa de rodagem com 6.50 m de largura, por sentido (2 x 3.25 m), no troço em Avenida; Faixa de rodagem de 7.00 m (2 x 3.5 m), na zona a poente da Alameda; - Separador central arborizado( arbustos e herbáceas), com 1.50 m de largura; - Passeios Laterais com 6.0 m de largura e caldeiras para espécies vegetais, espaçadas de 7 m (98 árvores - jacarandás e tipuanas); - Sobre o passeio desenvolve-se uma ciclovia com 2.5 m de largura. Na extremidade poente da intervenção, face ao desvio da directriz relativamente ao da actual EM 125-6, será necessário alargar o aqueduto existente para Norte. As rotundas serão arborizadas (Árvores, Arbustos, Herbáceas e Relvado) Será implantada iluminação pública (31 candeeiros ao longo da via e coluna com 20 m e 4 projectores no centro da rotunda/alameda. Será implantada uma rede de condutas para telecomunicações, que permitirá a desmontagem por parte da PT da infraestrutura aérea actualmente existente ao longo da EM 125-6. A obra contempla ainda a implantação de uma rede de rega, a drenagem pluvial e as ligações da rede doméstica de forma a viabilizar a expansão urbanística prevista. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Castro Marim Código NUTS: PT150 ALGARVE II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso é de 1.011.124,60 euros, não incluíndo o imposto sobre o valor acrescentado. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 10 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia da obra é de cinco anos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por série de preços e as modalidades essenciais de financiamento e de pagamento são por autos de medição de trabalho mensal. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade juríidca de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no ponto n.º 15 do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Podem ser admitidos a concurso: a)Os titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI); b)Os não titulares de alvará emitido pelo InCI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I da Portaria N. 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c)Os não titulares de alvará emitido pelo InCI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.ºs 15.1 e 15.3 do programa de concurso. O alvará previsto na alínea a) deve conter: a)A 1ª Subcategoria da 2ª. Categoria , a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de da obra se enquadra. b)As 6ª, 8ª, 9ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria, 1ª e 2.ª subcategorias da 4ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do Programa de Concurso. Os critérios a utilizar para a comprovação da capacidade financeira, económica e técnica dos concorrentes são os especificados no n.º 19 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: - Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a Segurança Social no espaço económico europeu; - Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela Repartição de Finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3º do Dec. Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, de cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu; III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: - Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto ou no mês anterior, ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; - Cópia das três últimas declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, nas quais se contenha o carimbo "recibo" e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva declaração; III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: - Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente: Director Técnico da empreitada; Representante permanente do empreiteiro na obra; - Lista das obras executadas da natureza da obra posta a concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas; - Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma; - Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione os técnicos e os serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos acima indicados. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Preço --------------------------------- 70% 2 - Valia Técnica da Proposta -------20% 2.1 - Plano de Trabalhos ------- 50% 2.2 - Plano de Equipamento -- 30% 2.3 - Plano de Mão-de-Obra ---- 20% 3 - Prazo de Execução ------------------10% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 22/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 200,00 euros acrescido de IVA Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: O fornecimento da documentação é efectuado pela entidade adjudicante, contra pagamento. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: São autorizados a intervir no acto público do concurso todos os concorrentes e as pessoas por estes credenciados, conforme o n.º 5.2 do programa de concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:14:30 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Castro Marim SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES A Câmara Municipal de Castro Marim reserva-se no direito de não adjudicar definitivamente a obra no caso de não obter co-financiamento comunitário para o efeito. 29/09/2008 - Presidente da Câmara Municipal , Dr. José Fernandes Estevens 300783946