Anúncio de Concurso n.º 1279/2008, de 30 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Município de Ourém Endereço postal: Praça do Municipio, 11 Localidade: Ourém Código postal: 2490 499 País: PORTUGAL À atenção de: Departamento de Administração e Planeamento Juri do Procedimento Telefone: 249 540 900 Fax: 249 540 908 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público para "Apetrechamento do novo edifício dos Paços de Concelho: mobiliário, sinalética e decoração com eventual retoma do mobiliário existente" II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Novo edficio dos Paços de Concelho - Praça do Município Código NUTS: PT16C II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O presente concurso tem por objecto o fornecimento de todo o mobiliário, sinalética e decoração do novo edifício dos Paços de Concelho, com base no projecto apresentado pelos concorrentes, com eventual retoma do mobiliário existente em estado de uso, e ainda de acordo com a memória descritiva e mapa de quantidades, patenteados a concurso II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 39130000 Objectos complementares Vocabulário principal: 45451000 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Sim II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total - O limite máximo para o presente procedimento é de 400.000,00 Euros (excluindo o IVA) Valor estimado, sem IVA: 400.000,00 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 90 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5% do preço total da Adjudicação, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento será efectuado pelo Municpio de Ourém, sendo os encargos satisfeitos por conta da dotação orçamental. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário A concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidáriamente, perante o Municipio de Ourém, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta . No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatóriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de concurso externo, em regime de responsabiliade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente programa de concurso Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: a. Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Remeta-se para o Artigo 10º do Programa de Concurso SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Adequabilidade do projecto de decoração ao espaç - Ponderação: 0.30 Critério: Preço - Ponderação: 0.20 Critério: Prazo de Garantia do mobiliário a fornecer - Ponderação: 0.15 Critério: Garantia da continuidade do mobiliário no mercad - Ponderação: 0.15 Critério: Prazo de entrega - Ponderação: 0.10 Critério: Avaliação curricular do decorador - Ponderação: 0.10 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo de Concurso n.º 40/08 - APROV IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 25/11/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 40,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido à ordem de Município de Ourém. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 03/12/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 03/12/2008 Hora: 14 :30 Lugar: Sala de Sessões - Edifício de Paços de Concelho, Praça do Município, n.º 11 em Ourém Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assistir qualquer interessado, podendo apenas nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Este anúncio complementa e rectifica o anúncio de concurso n.º 38/2008, publicado na II Série do diário da Republica n.º 147 de 31 de Julho de 2008 e respectivas rectificações posteriores. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/09/2008 29/09/2008 - O Presidente da Câmara Municipal , Dr. David Pereira Catarino 300785169