Anúncio de Concurso n.º 1285/2008, de 30 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Município da Nazaré - Câmara Municipal Endereço postal: Avenida Vieira Guimarães, n.º 54 - Apartado 31 Localidade: Nazaré Código postal: 2450 951 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Gabinete Juridico À atenção de: Dra. Helena Pola Telefone: 262550010 Correio Electrónico: helena.pola@cm-nazaré.pt Fax: 262550019 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.cm-nazare.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Alienação de um lote indivisível de acções representativas de 49% do capital social da sociedade NAZARÉ XXI, S. A., EM. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Locação - venda II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Alienação de um lote indivisível de acções representativas de 49% do capital social da Sociedade NAZARÉ XXI, S. A., EM, e de assunção dos demais direitos e obrigações descritos no Caderno de Encargos relacionados com as responsabilidades no planeamento, execução e financiamento do Complexo Turístico da Nazaré II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 75125000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Sim II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Lote indivisível de acções representativas de 49% do capital social da Sociedade NAZARÉ XXI, S. A., EM II.2.2) Opções: Não SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas € 25.000 para garantia da manutenção da proposta até à avaliação das propostas; € 25.000 para garantia da manutenção da proposta até ao termo da fase de negociação das propostas; 5% da soma dos valores monetários constantes da proposta para garantia da boa e regular execução do contrato; III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Sociedade Anónima III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Sim Descrição das condições especiais: Obrigação de planeamento, execução e financiamento do Complexo Turístico da Nazaré, nos termos previstos no Caderno de Encargos III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Declaração da qual conste a identificação da ou das entidades financiadoras e em que estas se comprometam nos termos constantes do anexo IV ao presente Programa, com excepção das situações em que o Concorrente é um agrupamento e um dos membros que o integra ser uma instituição de crédito, caso em que deve ser apresentado documento comprovativo de que esta possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Declaração da qual conste a identificação da ou das entidades financiadoras e em que estas se comprometam nos termos constantes do anexo IV ao presente Programa, com excepção das situações em que o Concorrente é um agrupamento e um dos membros que o integra ser uma instituição de crédito, caso em que deve ser apresentado documento comprovativo de que esta possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado. III.2.4) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 05/01/2009 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 119,22 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: A aquisição pelos interessados de cópia (autenticada) das peças do processo depende do prévio pagamento de 119,22 € (cento e dezanove euros e vinte e dois cêntimos), e da tarifa de 100 € (cem euros) pelo serviço em suporte digital (CD-ROM), acrescidos de IVA à taxa legal. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 05/01/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até 05/01/2010 IV.3.8) Condições de abertura das propostas Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim À sessão do acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os representantes dos concorrentes, e desde que devidamente credenciados SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré Endereço postal: Avenida Vieira Guimarães, n.º 54 - Apartado 31 Localidade: Nazaré Código Postal: 2450 951 País: PORTUGAL Correio Electrónico: jorge.barroso@cm-nazare.pt Telefone: 262550010 Fax: 262550019 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 30/09/2008 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Câmara Municipal da Nazaré Endereço postal: Avenida Vieira Guimarães, n.º 54 - Apartado 31 Localidade: Nazaré Código Postal: 2450 951 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Gabinete Jurídico À atenção de: Dra. Helena Pola Telefone: 262550010 Correio Electrónico: helena.pola@cm-nazaré.pt Fax: 262550019 II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Câmara Municipal da Nazaré Endereço postal: Avenida Vieira Guimarães, n.º 54 - Apartado 31 Localidade: Nazaré Código Postal: 2450 951 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Gabinete Jurídico À atenção de: Dra. Helena Pola Telefone: 262550010 Correio Electrónico: helena.pola@cm-nazare.pt Fax: 262550019 III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Câmara Municipal da Nazaré Endereço postal: Avenida Vieira Guimarães, n.º 54 - Apartado 31 Localidade: Nazaré Código Postal: 2450 951 País: PORTUGAL 30/09/2008 - Presidente da Câmara Municipal da nazaré , Eng. Jorge Codinha Antunes Barroso 300787348