Anúncio de Concurso n.º 1294/2008, de 30 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio de Ponte da Barca À atenção de: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Rua Conselheiro Rocha Peixoto Código postal: 4980 626 Localidade/Cidade: Ponte da Barca País: PORTUGAL Telefone: 258480180 Fax: 258480189 Correio Electrónico: geral@cm-pontedabarca.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Construção do Centro Escolar de Crasto II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A empreitada diz respeito à Construção do Centro Escolar de Crasto, compreendendo a instalação e desmontagem de estaleiro, e a execução de trabalhos relativos a alvenarias, cobertura, cantarias, acabamentos de paredes e tectos, pavimentos e rodapés, carpintarias, serralharias e vidros, pinturas, equipamentos sanitários, mobiliário, diversos, arranjos exteriores, estruturas, infra-estruturas hidráulicas, instalações eléctricas, telefones e TV, rede de gás, segurança contra incêndios II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: S. Martinho de Crasto - Ponte da Barca II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 42 00 2 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Serão realizados todos os trabalhos previstos no projecto e mapa de trabalhos. O valor para efeitos de concurso é de 1.286.860,60€, a que acresce o IVA à taxa legal. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 12 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução de 5% do valor da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada será por série de preços com preços unitários do concorrente nos termos do artigo 18º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março. O pagamento será por medição nos termos do artigo 202º do mesmo Decreto-Lei. A empreitada será financiada com recurso a receitas próprias da Autarquia e Programa Operacional Regional do Norte - ON2, Eixo Prioritário 3 - RRE/1/2007 III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se associarem em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato e desde que todas as empresas de agrupamento satisfação as disposições legais relativas ao exercício de actividade de empreiteiro de obras públicas III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Serão excluídos dos procedimentos de contratação os concorrentes em relação aos quais se verifiquem as situações previstas no artigo 55º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: -Considera-se excluído qualquer concorrente que, no mínimo, não apresente cumulativamente os valores de referência para os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira previstos na Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios (atendendo ao n.º19.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, alterado pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro). - Comprovativo da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 30% de 1.286.860,60€. - E, ainda os documentos indicados nas alíneas e) e f) do nº 15.1, bem como nas alíneas e) e f) do nº 15.3, do Programa de Concurso, para os efeitos do disposto no artigo 98º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: -Comprovativo de serem titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas com as seguintes autorizações: a) Habilitado com a 1ª subcategoria, da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta ou classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, b)As 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria e da classe correspondente aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem c)As 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e da classe correspondente aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem d) Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas, indicará, em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas autorizações aos quais ficará vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos que lhe respeitem e) No caso da alínea anterior, terão igualmente de ser anexadas á proposta as declarações de compromisso subscritas por cada um dos subempreiteiros, das quais conste o nome deste, o seu endereço, a titularidade do documento de classificaçãoi contendo as autorizações exigidas no concurso, e bem assim, o valor dos trabalhos a que respeitem e prova de tal titularidade. - Ou, em alternativa, os concorrentes deverão possuir certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados nos termos do art 68º do Dec lei nº59/99 de 2 de Março e satisfazer o estipulado no artº 54º do mesmo diploma, - E, ainda os documentos indicados nas alíneas g) a h) do nº 15.1, bem como as alíneas g) a h) do nº 15.3, do programa de concurso, para os efeitos do disposto no artº 98º do dec lei nº 59/99 de 2 de Março SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - O Preço (P) - 60% 2 - Qualidade Técnica da proposta (QT) - 40% e subfactores conforme programa de concurso Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 28/08 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 10 Custo: 123,75 € + IVA Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Mediante requerimento e o pagamento da importância referida, em dinheiro ou em cheque, à ordem do Município de Ponte da Barca. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: - São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, conforme o nº 5.2 do Programa de Concurso IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Sim Indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil: Programa Operacional Regional do Norte - ON2, Eixo Prioritário 3 - RRE/1/2007 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Municipio de Ponte da Barca À atenção de: Divisão de Obras Públicas e Ambiente Endereço: Rua Conselheiro Rocha Peixoto Código postal: 4980 626 Localidade/Cidade: Ponte da Barca País: PORTUGAL Telefone: 258480058 Fax: 258480189 Correio Electrónico: sadiv@cm-pontedabarca.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Municipio de Ponte da Barca À atenção de: Divisão de Obras Públicas e Ambiente Endereço: Rua Conselheiro Rocha Peixoto Código postal: 4980 626 Localidade/Cidade: Ponte da Barca País: PORTUGAL Telefone: 258480058 Fax: 258480189 Correio Electrónico: sadiv@cm-pontedabarca.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Municipio de Ponte da Barca À atenção de: Divisão Administrativa e Financeira - Secção de Aprovisionamento Endereço: Rua Conselheiro Rocha Peixoto Código postal: 4980 626 Localidade/Cidade: Ponte da Barca País: PORTUGAL Telefone: 258480058 Fax: 258480189 Correio Electrónico: sadiv@cm-pontedabarca.pt 30/09/2008 - Presidente da Câmara Municipal , António Vassalo Abreu 300789438