Anúncio de Concurso n.º 1298/2008, de 1 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Santarém À atenção de: Departamento Administração e Finanças - Secção Expediente e Arquivo - Secção Compras e Aprovisionamento Endereço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade/Cidade: Santarém País: PORTUGAL Telefone: 243 304 200 Fax: 243 304 299 Correio Electrónico: concursos@cm-santarem.pt Endereço internet (URL): www.cm-santarem.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 15 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Prestação de serviços de concepção, paginação e produção gráfica do Boletim Informativo do Município de Santarém - Proc. n.º 02-P/2008. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: O presente concurso tem por objecto a prestação de serviços de concepção, paginação e produção gráfica do Boletim Informativo do Município de Santarém, pelo período de um ano (para a edição de quatro números trimestrais), de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do Caderno de Encargos. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Os bens, consideram-se com transporte e entrega na Câmara Municipal de Santarém - Praça do Município ou em local a indicar pela CMS, dentro da cidade de Santarém. Código NUTS: PT185 ALENTEJO - LEZIRIA DO TEJO II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 364 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante da adjudicação, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O pagamento será efectuado pela Câmara Municipal de Santarém, sendo os encargos satisfeitos por conta da dotação orçamental. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas sem que entre eles exista qualquer modalidade de associação. A constituição jurídica não é exigida no momento da apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão solidariamente responsáveis, perante a entidade, pela manutenção da sua proposta com as legais consequências.No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária ou constituir-se-ão em agrupamento complementar de empresas, no mesmo regime de responsabilidade, quando lhe for adjudicado o contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no nº 1 do art.º 33º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho e possam apresentar documento comprovativo de que o objecto social da empresa consiste no fornecimento de serviços similares ao objecto do presente concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: a) De declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; b) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO I ao Programa de Concurso; c) Certidão comprovativa de situação regularizada relativa às contribuições para a Segurança Social em Portugal ou no Estado de que é nacional ou onde se encontre estabelecido (ou cópia simples da mesma); d) Certidão comprovativa de situação fiscal regularizada, relativa a dívidas ao Estado Português, ou ao Estado de que é nacional ou onde se encontre estabelecido (ou cópia simples da mesma); III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: a) Declaração bancária donde conste que o concorrente tem capacidade financeira e económica para a execução do contrato em caso de adjudicação ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais; b) No caso de pessoas colectivas, cópia das declarações anuais de IRC (Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual e respectivo Anexo A), entregues para efeitos fiscais, dos últimos três exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos. Nos casos em que a entrega das declarações tenha sido feita por via electrónica (Internet) deverá ser anexado o documento comprovativo da entrega de declaração na Direcção-Geral dos Impostos; c) No caso de pessoas singulares, cópia das declarações anuais de IRS (Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual e respectivo Anexo I), entregues para efeitos fiscais, dos últimos três exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos. Nos casos em que a entrega das declarações tenha sido feita por via electrónica (Internet) deverá ser anexado o documento comprovativo da entrega de declaração na Direcção-Geral dos Impostos; d) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos serviços objecto deste concurso; III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: a)Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente; b) Para comprovação das habilitações profissionais a proposta deve ainda ser acompanhada de documento comprovativo de que o objecto social da empresa consiste no fornecimento de serviços silmilares ao objecto do presente concurso (cópia do pacto social ou certidão passada pela conservatória do registo comercial onde conste o objecto de sociedade do concorrente com todas as inscrições em vigor, ou no caso da empresa em nome individual, certidão comprovativa da actividade económica exercida); III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a)Criatividade (C) - 35% b)Preço (P) - 25% c)Prazo de Entrega e Concepção (PE) - 25% d) Qualidade de impressão (QI) - 15% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Proc. n.º 02-P/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 30/10/2008 Custo: 33,15 € (Trinta e três euros e quinze cêntimos) Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: O valor mencionado inclui o IVA à taxa legal em vigor. O pagamento será em numerário ou cheque à ordem da Tesoureira do Município de Santarém. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 30/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Ao Acto Público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 31/10/2008 Hora:10:00 Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES No que se refere ao ponto II.3)Duração do contrato ou prazo de execução: O prazo da prestação de serviços será de um ano após a assinatura do contrato. 30/09/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Santarém , Francisco Maria Moita Flores 300790725