Anúncio de Concurso n.º 1350/2008, de 13 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E. Endereço postal: Edifício da Estação de Stª Apolónia Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, 1º piso sala 123 Localidade: Lisboa Código postal:1100 105 País: PORTUGAL Pontos de contacto: REFER,EPE- Direcção de Contratualização, Procurement e Logística À atenção de: Directora da Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, Edifício da Estação de Stª Apolónia 1º Piso, sala 123 1100-105 Lisboa Telefone: 351 211022949 Correio Electrónico: contratos@refer.pt Fax: 351 211021711 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.refer.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: anexo A.III I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Serviços ferroviários SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Prestação de Serviços de Coordenação e Fiscalização das Empreitada de Supressão das Passagens de Nível aos Kms 51+951, 52+797, 55+842, na Linha do Douro, e 0+793, da Linha do Tâmega e da Empreitada de Supressão da Passagem de Nível ao km 50+274, na Linha do Douro II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 12 Código NUTS: PT117 CONTINENTE NORTE - DOURO II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O objecto da prestação de serviços compreende a Coordenação e Fiscalização das Empreitada de Supressão das Passagens de Nível aos Kms 51+951, 52+797, 55+842, na Linha do Douro, e 0+793, da Linha do Tâmega e da Empreitada de Supressão da Passagem de Nível ao km 50+274, na Linha do Douro II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 71300000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 10 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Os pagamentos serão efectuados mensalmente no prazo de 60 dias de calendário após a recepção das respectivas facturas na REFER,EPE, desde que as mesmas tenham tido a aprovação da REFER,EPE. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário No caso da adjudicação da Prestação de Serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do Contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem apresentar propostas, as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do art.º 33 do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Capacidade Financeira: a avaliar com base nos documentos referidos nas alíneas e), f), g), h) e i) do nº 13.1. do Programa de Concurso. Os indicadores mínimos de capacidade financeira a considerar para o último ano, ou, em alternativa os indicadores determinados com a média aritmética simples dos três últimos anos são os seguintes: INDICADOR VALOR MÍNIMO SIGNIFICADO i) Liquidez Geral =>1.0 Medida da capacidade da empresa para solver as suas obrigações correntes ii) Liquidez Reduzida => 0,7 Medida da capacidade da empresa para solver as suas obrigações correntes, sem recurso às suas existências iii) Autonomia Financeira => 0,2 Medida da capacidade da empresa para financiar o seu activo através de capitais próprios Consideram-se as seguintes definições para a determinação dos indicadores acima referenciados: i) Liquidez Geral = Activo Circulante / Passivo Circulante; ii) Liquidez Reduzida = (Activo Circulante - Existências)/Passivo Circulante; iii) Autonomia Financeira = Capitais Próprios / Activo Total. Os concorrentes têm de cumprir pelo menos dois dos indicadores acima referidos, não podendo em qualquer caso apresentar situação líquida negativa. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Capacidade Técnica: a avaliar pelos equipamentos, meios humanos, demonstração da experiência daqueles, nos últimos três anos, na prestação de serviços da natureza da que é posta em concurso e com base nos documentos referidos nas alíneas j), k), l), m), n), o), p) do nº 13.1 do Programa de Concurso, sendo exigido como experiência mínima, a participação, em serviços de coordenação e fiscalização de, cumulativamente, uma empreitada de execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de um empreendimento ferroviário, já recepcionado provisoriamente pelos donos de obra. III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Adequação metodologias sistemas gestão propostos - Ponderação: 50 Critério: Preço - Ponderação: 50 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo n.º 5196 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 14/11/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 300,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: em dinheiro ou cheque emitido a favor da Rede Ferroviária Nacional, REFER EPE, com a data de levantamento dos documentos, ou fazendo prova de depósitoa favor da REFER no Banco Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB n.º 0035 0697 00596843930 87, no acto do levantamento da documentação no local referido em I.1. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 24/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 25/11/2008 Hora: 10 :30 Lugar: Direcção de Construção da Rede Ferroviária Nacional- Refer,EPE Rua Silva Tapada ,nº 379 4430-239 ,Vila Nova de Gaia Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas, e intervir, as que para o efeito estejam devidamente credenciadas pelas empresas concorrentes. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES A data de início da prestação de serviços poderá ser alterada pela REFER, para a data de início de execução da obra que constitui o seu objecto. Não são admitidas propostas com alterações do Caderno de Encargos. Em IV.3.3), o valor indicado de 300,00 Euros, diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, poderá optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 200,00 Euros. Em ambos os casos incide o IVA à a taxa legal em vigor. Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 4 (quatro) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas. Os critérios de adjudicação indicados em IV.2.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 18 do Programa de Concurso. Não é permitido a apresentação de propostas condicionadas. VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E. Endereço postal: Palácio de Coímbra, Rua Santa Apolónia, n.º 53 Localidade: Lisboa Código postal:1100 468 País: PORTUGAL VI.4.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos: Os recursos hierárquicos que nos termos da lei caibam das deliberações do Juri do Concurso serão interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 180º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho. VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos Designação Oficial: Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E. Endereço postal: Edifício da Estação de Santa Apolónia, 1º Piso sala 123, Localidade: Lisboa Código postal:1100 105 País: PORTUGAL Telefone: 351 211022949 Fax: 351 211021711 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 10/10/2008 Anexo A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E. Endereço postal: Direcção Geral Engenharia e Construção Direcção de Construção - Gestão Operacional Norte - REFER, EPE Rua Silva Tapada, 379 Localidade: Vila Nova de Gaia Código postal:4430 239 País: PORTUGAL Telefone: 351 221051500 Correio Electrónico: DN@refer.pt Fax: 351 221051505/6 III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E. Endereço postal: Direcção Geral Engenharia e Construção Direcção de Construção - Gestão Operacional Norte - REFER, EPE Rua Silva Tapada, 379 Localidade: Vila Nova de Gaia Código postal:4430 239 País: PORTUGAL Telefone: 351 221051500 Correio Electrónico: DN@refer.pt Fax: 351 221051505/6 10/10/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , Luis Filipe Pardal 300831305