Anúncio de Concurso n.º 1497/2008, de 5 de novembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Vila Nova de Famalicão À atenção de: Vereador do Departamento de Obras Municipais Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade/Cidade: Vila Nova de Famalicão País: PORTUGAL Telefone: 252320900 Fax: 252323751 Correio Electrónico: camaramunicipal@cm-vnfamalicao.pt Endereço internet (URL): www.cm-vnfamalicao.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Ampliação de Edifício Escolar do 1º Ciclo de Agra Maior - Vermoim II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A empreitada consiste em demolições, movimento de terras, estruturas de betão armado, alvenarias, revestimentos, serralharias, carpintarias, isolamentos e impermeabilizações, rede de abastecimento de água, saneamento, instalação eléctrica, intrusão e detecção de incêndio. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia de Vermoim. II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A empreitada refere-se à totalidade da obra, sendo o valor base para efeito de concurso de 230.043,76 €, IVA não incluído. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 270 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Não é exigida a prestação de caução provisória, o concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução de valor correspondente a 5% do preço total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por Série de Preços e será financiada pela dotação do Departamento de Obras Municipais do Município de Vila Nova de Famalicão. Os pagamentos serão efectuados por autos de medição mensais. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Caso a adjudicação da empreitada seja feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de única entidade ou em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária tendo em vista a celebração do contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Serão admitidos os concorrentes titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, IP detentores da 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta, 4ª, 5ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a realizar, de acordo com as Portarias nos 17/04 e 19/04, de 10 de Janeiro. Serão ainda admitidos os concorrentes que satisfaçam as condições referidas nas alíneas b) e c) do nº 6.1 do programa de concurso. Na avaliação da capacidade económica e financeira, deverão os concorrentes satisfazer o estabelecido no ponto 19.3 do Programa de Concurso. Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes será adoptado o estabelecido no ponto 19.4 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Documentos indicados nas alíneas a) e b) do ponto 15.1 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Documentos indicados nas alíneas c) e d) do ponto 15.1 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Documentos indicados nas alíneas e) a h) do ponto 15.1 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço (70%) Valia Técnica da Proposta (30%) Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 24 Custo: 250,00 € (IVA incluído), em papel 50,00 € (IVA incluído), em suporte digital Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: O pagamento será efectuado na respectiva Tesouraria através de dinheiro, multibanco ou cheque passado à ordem do Município de Vila Nova de Famalicão. A data de emissão do cheque deverá coincidir com a data da sua entrega ou de um dos oito dias anteriores (seguidos). IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 32 Hora: 12 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 67 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas e intervir as que para o efeito estiverem devidamente credenciadas. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Informa-se que a Secretaria onde podem ser obtidas quaisquer informações funciona de Segunda a Quinta das 9.00 h às 18.00 h e Sexta das 9.00 h às 12.00 h. Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Departamento de Obras Municipais À atenção de: Chefe de Divisão de Vias e Espaços Públicos Endereço: Avenida 25 de Abril, nº 622 Código postal: 4760 101 Localidade/Cidade: Vila Nova de Famalicão País: PORTUGAL Telefone: 252320900 Fax: 252312589 Correio Electrónico: obrasmunicipais@vilanovadefamalicao.org Endereço internet (URL): www.cm-vnfamalicao.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Departamento Administrativo e Financeiro À atenção de: Chefe da Divisão Administrativa Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade/Cidade: Vila Nova de Famalicão País: PORTUGAL Telefone: 252320900 Fax: 252323751 Correio Electrónico: camaramunicipal@cm-vnfamalicao.pt Endereço internet (URL): www.cm-vnfamalicao.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Departamento de Obras Municipais À atenção de: Vereador do Departamento de Obras Municipais Endereço: Avenida 25 de Abril, nº 622 Código postal: 4760 101 Localidade/Cidade: Vila Nova de Famalicão País: PORTUGAL Telefone: 252320900 Fax: 252312589 Correio Electrónico: obrasmunicipais@vilanovadefamalicao.org Endereço internet (URL): www.cm-vnfamalicao.pt 21/10/2008 - O Presidente da Câmara Municipal, , Armindo B. A. Costa, Arq. 300883308