Anúncio de Concurso n.º 1455/2008, de 30 de outubro

Anúncio Concurso público de concessão do direito de exploração do bar das piscinas municipais de Alpendorada e Matos 1 - Entidade adjudicante - município de Marco de Canaveses, Largo de Sacadura Cabral, 4630-219 Marco de Canaveses (telefone: 255538800; fax: 255538899). 2 - Objecto do concurso: a) Constitui objecto do presente concurso a Concessão do direito de exploração do bar das piscinas municipais de Alpendorada e Matos; b) A concessão compreende, além do direito de exploração, a instalação/montagem do respectivo equipamento do bar. 3 - Rendas: a) O preço mínimo a pagar pela remuneração da concessão é de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros/mensal); b) O concessionário obriga-se ao pagamento, a título de sinal, de uma quantia correspondente a duas rendas mensais. 4 - A concessão a que se refere o presente concurso tem início na data de outorga do respectivo contrato e por um prazo de concessão da exploração de cinco anos. 5 - Disponibilização do concurso: a) O presente concurso, será integralmente disponibilizado aos interessados, na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S. A.; b) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta o download das peças do concurso, bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - Acesso universal" e posteriormente carregar no "Aderir já"; c) Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre "Fornecedores do Estado - Acesso universal" em http://www.vortalgov.pt ou contacte o serviço de gestão de clientes da empresa VORTAL, S. A., com o número 707202712; d) Para o efeito não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da VORTAL, como por exemplo http://www.econstroi.com. 6 - Modo e prazo de apresentação da proposta: a) A apresentação da proposta e dos documentos qua a acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma electrónica, na plataforma de contratação electrónica vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio electrónico Consultoria e Multimédia, S. A., devendo cumprir com o disposto no artigo 4.º do programa de concurso; b) A proposta deverá ser entregue na plataforma electrónica até às 17 horas e 30 minutos do 20.º dia a contar da data da publicação no Diário da República; c) As propostas e respectivos documentos deverão ser redigidos em língua portuguesa ou, no caso de o não serem, serão acompanhados da tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais. 7 - O critério de apreciação das propostas é o seguinte - a adjudicação será efectuada à proposta economicamente mais vantajosa considerando-se como tal, a que apresentar o valor da remuneração da concessão mais elevado. 8 - Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de 90 dias, contados da data limite para a sua entrega. 9 - Para efeitos de outorga do contrato, o concessionário deverá apresentar uma caução correspondente a 5% do valor global da retribuição e é prestada por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução. 10 - A Câmara Municipal de Marco de Canaveses reserva-se o direito de não fazer a adjudicação da concessão, no caso de entender que a proposta mais vantajosa não é aceitável, tendo em conta a defesa dos interesses do município. 11 - O concurso objecto do presente anúncio foi aprovado pela Câmara Municipal de Marco de Canaveses em reunião de 11 de Setembro de 2008. 12 - Dúvidas e esclarecimentos - os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concurso devem ser solicitados, e serão prestados, através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no artigo 3.º do programa de concurso. 23 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Moreira. 300890225