Anúncio de Concurso n.º 1520/2008, de 7 de novembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: CÂMARA MUNICIPAL DE SETUBAL À atenção de: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço: Rua Acácio Barradas, nº. 27 - Edifício Sado - Piso 1 Código postal: 2900 197 Localidade/Cidade: Setúbal País: PORTUGAL Telefone: 265 537 031 Fax: 265 535 296 Correio Electrónico: dom@mun-setubal.pt Endereço internet (URL): www.mun-setubal.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DA BREJOEIRA II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A empreitada consiste nos seguintes trabalhos: Movimento de terras; estrutura, alvenarias, cantarias, coberturas, serralharias, carpintarias, revestimentos, equipamento sanitário, rede de águas, sistema de recolha e aproveitamento parcial das águas pluviais (SAAP), rede de esgotos, rede eléctrica e ITED, rede de gás, AVAC, AQS, segurança contra incêndios, SADI e intrusão, equipamento de cozinha, pinturas, diversos (estores, bancadas, etc)e arranjos exteriores. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Azeitão - Setúbal Código NUTS: Código NUTS: PT172 LISBOA E VALE DO TEJO - PENINSULA DE SETUBAL II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 42 00 2 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A área do recinto escolar é de 9.188,89 m2, à qual corresponde uma área de implantação do edifício de 2.824,67 m2 (área de construção 5.132,96 m2) e uma área de 6.364,22 m2 para arranjos exteriores. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 18 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução a apresentar é de 5% do valor da proposta do concorrente a quem for adjudicada a obra. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os pagamentos far-se-ão por medição em observância do disposto nos artigos 202º e seguintes do Decreto-lei nº. 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no nº.15 do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Podem ser admitidos a concurso: a) Os titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) com as seguintes autorizações: A autorização na 1ª.subcategoria da 1ª.categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. A classificação nas autorizações: 4ª.Subcategoria da 1ª.Categoria, 5ª.Subcategoria da 1ª.Categoria, 6ª.Subcategoria da 1ª.Categoria, 7ª.Subcategoria da 1ª.Categoria, 8ª.Subcategoria da 1ª.Categoria, 6ª.Subcategoria da 2ª.Categoria, 8ª. Subcategoria da 2ª. Categoria, 9ª. Subcategoria da 2ª. Categoria, 10ª. Subcategoria da 2ª. Categoria, 3ª. Subcategoria da 4ª. Categoria, 7ª. Subcategoria da 4ª. Categoria, 8ª. Subcategoria da 4ª. Categoria, 9ª. Subcategoria da 4ª. Categoria, 10ª. Subcategoria da 4ª. Categoria, 12ª. Subcategoria da 4ª. Categoria, 9ª. Subcategoria da 5ª. Categoria, 10ª. Subcategoria da 5ª. Categoria, 11ª. Subcategoria da 5ª. Categoria, 12ª. Subcategoria da 5ª. Categoria, em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas nos termos da alínea anterior e, desde que não seja posto em causa o disposto no nº.3 do artigo 265º do Decreto-lei nº.59/99, de 2 de Março, indicará, em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas autorizações, aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhe respeitem. b) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo INCI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no nº.1 do anexo 1do programa de concurso, o qual indicará os elementos de referencia relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo INCI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica, para execução da obra posta a concurso, indicados nos n.ºs 15.1 e 15.3 do programa de concurso III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos exigidos no ponto 15 do programa de concurso, consoante a situação em que se apresentem a concurso (alíneas a), b) ou c) de III.2.1). III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos exigidos no ponto 15 do programa de concurso, consoante a situação em que se apresentem a concurso (alíneas a), b) ou c) de III.2.1). III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Para além dos documentos exigidos no ponto 15 do programa de concurso, consoante a situação em que se apresentem a concurso (alíneas a), b) ou c) de III.2.1), comprovativo de pelo menos uma obra de idêntica natureza, da obra posta a concurso, de valor não inferior a 2.280.000,00 €. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: DOM/DIA/1017 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 10 Custo: Custo 13,00 (em suporte digital) ou 705,00 € (em suporte papel) Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Ao valor acima descrito acresce o IVA à taxa legal em vigor. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade. Será facultada a imediata consulta aos processos com vista à formulação de reclamações a que houver lugar. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:15:00 Local: No Auditório do Edifício Sado - Rua Acácio Barradas, 27 - 5º. Piso, em Setúbal SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Sim Indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil: QREN - QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O valor para o efeito do concurso é de 3.800.000,00 €. Não é admitida a apresentação, pelos concorrentes, de variantes ao projecto. Em caso de divergência entre este anúncio e o programa de concurso, prevalece o que deste último constar. A Câmara Municipal de Setúbal reserva-se o direito de não adjudicação caso não seja aprovada e concedida a respectiva comparticipação financeira ao abrigo do processo de candidatura ao QREN. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 06/11/2008 - A PRESIDENTE DA CÂMARA , MARIA DAS DORES MEIRA 300953802