Anúncio de Concurso n.º 1562/2008, de 18 de novembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. (IGFIJ), Endereço postal: Av. 5 de Outubro, n.º 124 Localidade: Lisboa Código postal: 1050 061 País: PORTUGAL Telefone: 217908866 Correio Electrónico: correio@igfij.mj.pt Fax: 217950540 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Campus de Justiça de Valongo II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 27 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Celebração de um Contrato de Arrendamento do edifício a construir de raiz pelo adjudicatário em terreno situado na cidade de Valongo, para instalação do Tribunal Judicial de Valongo, do Tribunal do Trabalho e Conservatórias de Registo Civil, Comercial e Predial II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 65000000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantia do exacto e pontual cumprimento de todas as suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução em benefício da entidade pública contratante no valor de um milhão e quinhentos mil euros. A caução deve ser prestada por garantia bancária autónoma e irrevogável e à primeira solicitação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam As indicadas no caderno de encargos III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho, quando lhe for adjudicado o contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: As indicadas no Programa de Concurso SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 05/01/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 90 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 06/01/2009 Hora: 10 :00 SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 13/11/2008 13/11/2008 - Presidente do Conselho Directivo , João Castro 300982914