Anúncio de Concurso n.º 1683/2008, de 23 de dezembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Instituto de Seguros de Portugal Endereço postal: Av. de Berna, 19 Localidade: Lisboa Código postal: 1057 037 País: PORTUGAL Pontos de contacto: 00 351 21 790 31 00 À atenção de: Armando Pinheiro Santos Telefone: 00 351 21 790 31 00 Correio Electrónico: pinheiro.santos@isp.pt Fax: 00 351 21 793 54 77 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.isp.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público para aquisição de um pacote de seguros pessoais II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 6 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O presente concurso público tem por objecto a aquisição de um pacote de seguros de pessoas, constituído pelos seguros de Acidentes de Trabalho, Vida Grupo, Doença Grupo e Acidentes Pessoais/Gestores II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66510000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Sim II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Prazo contratual de nove meses, podendo ser renovado por períodos de um ano, até ao máximo de duas renovações. II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 9 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Orçamento do Instituto de Seguros de Portugal III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Sim Descrição das condições especiais: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º. do Decreto Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, e estejam legalmente autorizadas a exercer a actividade seguradora em Portugal, e a comercializar, no País, todos os ramos de seguros concursados. Não são admitidas propostas onde esteja prevista a intervenção de mediadores de seguros III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º. do Decreto Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, e estejam legalmente autorizadas a exercer a actividade seguradora em Portugal, e a comercializar, no País, todos os ramos de seguros concursados. Não são admitidas propostas onde esteja prevista a intervenção de mediadores de seguros III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes: Decreto-Lei 94-B/98, de 17 de Abril, com as alterações entretanto introduzidas III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público nº. 1/2008 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 27/01/2009 IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 28/01/2009 Hora: 16 :45 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 29/01/2009 Hora: 10 :00 Lugar: Av. da República, 76 - em Lisboa Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Todos os interessados SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal Endereço postal: Av. da República, 76 Localidade: Lisboa Código Postal: 1600 205 País: PORTUGAL Correio Electrónico: conselhodirectivo@isp.pt Telefone: 00 351 21 790 31 00 Endereço internet (URL): www.isp.pt Fax: 00 351 21 795 41 88 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/12/2008 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Instituto de Seguros de Portugal Endereço postal: Av. da República, 76 Localidade: Lisboa Código Postal: 1600 205 País: PORTUGAL Pontos de contacto: 00 351 21 790 31 00 À atenção de: Armando Pinheiro Santos Telefone: 00 351 21 790 31 00 Correio Electrónico: pinheiro.santos@isp.pt Fax: 00 351 21 793 54 77 Endereço internet (URL): www.isp.pt 02/12/2008 - Instituto de Seguros de Portugal , Maria Dulce Andrade Nunes 301045542