Anúncio de Concurso n.º 1632/2008, de 4 de dezembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Lisboa - Direcção Municipal de Projectos e Obras - Departamento de Empreitadas, Prevenção e Segurança de Obras - Divisão de Lançamento de Empreitadas e Procedimentos Concursais Endereço: Campo Grande, n.º 13 - R/C, 6.º e 7º andares Código postal: 1700 087 Localidade/Cidade: Cidade Lisboa País: PORTUGAL I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso Público para a Execução da Empreitada n.º 8/08/DMAU/DGEP/DIP - "Trabalhos de Conservação, Manutenção E Intervenção Em Equipamentos De IP de Lisboa Zona Ocidental." - Proc.º36/CP/DEPSO/ND/2008 II.1.6) Descrição/objecto do concurso: "Trabalhos de Conservação, Manutenção E Intervenção Em Equipamentos De IP de Lisboa Zona Ocidental." Preço Base do Concurso: € 201.471,73, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Zona Ocidental, em Lisboa. Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 31 61 00 6 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 365 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O valor da caução é de 5% do preço total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Lisboa. A empreitada é por série de preços, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do DL n.º 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Remeta-se para o ponto 9 do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Remeta-se para os números 6 e 15 todos do Programa de Concurso. O alvará de construção previsto na alínea a) do n.º 6.1 deverá conter: a) A 1ª subcategoria da 4ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para os pontos 6.1; 6.2;6.3; alíneas a) e b) do nº. 15.1; als. a) e b) do nº. 15.2 e als. a) a d) do nº. 15.3 todos do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para as alíneas c), d) e i) do n.º 15.1; a) e b) do nº. 15.2 e e) e f) do nº. 15.3 todos do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para as alíneas e) a h) do n.º 15.1; a) e b) nº. 15.2 e alíneas g) e h) do nº. 15.3 todos do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Preço da proposta - 80% b) Qualidade Técnica da proposta - 20% Para efeitos do disposto no número anterior será aplicado a seguinte fórmula: Cf = 0,80 x ( Vpm / Vpi ) x 100 + 0,20 x Qt Cf - Classificação final; Qt - Qualidade técnica da proposta; Vpm - Valor da proposta de menor valor; Vpi - Valor da proposta de cada concorrente Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal. Para a apreciação da qualidade técnica da proposta deverão ser tidos em consideração os seguintes sub-critérios: 1 - Memória descritiva - 50% 2 - Nota Técnica do Sistema de Gestão da Qualidade - 30% 3 - Nota justificativa do preço proposto - 20% Para apreciação dos sub-critérios 1 e 2 são tidos em consideração os seguintes sub-factores: 1 - Memória descritiva - Processos construtivos - 40% - Meios humanos a afectar à obra - 20% - Rendimentos de trabalho - 20% - Meios Técnicos a afectar à obra, nomeadamente viaturas, equipamentos, sinalização e outros - 20% 2 - Nota Técnica do sistema de Gestão da Qualidade 2.1 - O adjudicatário deverá demonstrar a sua capacidade para realizar a obra, empregando técnicas de Gestão da Qualidade baseadas nos requisitos das normas da família ISSO 9000, sem prejuízo de regulamentação aplicável. Para tal deverá apresentar uma Nota Técnica que permita uma apreciação dessa capacidade. Essa Nota Técnica, deverá incluir nomeadamente a) Descrição de situação actual da empresa no âmbito da implementação de Sistema da Qualidade incluindo o percurso seguido; b) Política da Qualidade da empresa; c) Áreas em que dispõe ou planeia dispor de procedimento para a garantia da Qualidade. No caso do adjudicatário ser um agrupamento de empresas, essa informação deverá ser prestada por cada uma das empresas que o integra. Todos os sub-critérios e sub-factores mencionados são ponderados, numa escala de 1 a 100, em que serão atribuídas notas de 0 a 20 (para uma proposta considerada de má qualidade), 21 a 40 (insuficiente), 41 a 60 (suficiente), 61 a 80 (boa) e 81 a 100 (muito boa); A proposta mais vantajosa, será a que obtiver maior pontuação resultante da aplicação do multicritério definido. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo nº.36/CP/DEPSO/ND/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 02/01/2009 Custo: 34,03 Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao Tesoureiro Chefe do Município de Lisboa IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 09/01/2009 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Só podem intervir no acto público as pessoas que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme previsto no ponto 5.2 do Programa de Concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 12/01/2009 Hora:10:00 Local: Campo Grande, nº. 13, r/c - Lisboa. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo (fixo)de execução da empreitada é de 365 dias , a partir da data de consignação. O horário para a consulta do processo ou para a entrega das propostas é das 9.00 h às 12.30 h e das 14.00 h às 16.00 horas. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 03/12/2008 - Directora de Departamento , Ana Paula Marques, Arqqª 301049147