Anúncio de Concurso n.º 32/2009, de 15 de janeiro

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Fundação INATEL À atenção de: Conselho de Administração Endereço: Calçada de Sant'ana, n.º 180 Código postal: 1169 062 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 210027000 Fax: 210027027 Correio Electrónico: inatel@inatel.pt Endereço internet (URL): www.inatel.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 02 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Aquisição dos serviços de transporte de passageiros, em autocarros, com motorista, no âmbito do Programa "Turismo Sénior 2009", para as viagens com destino Espanha II.1.6) Descrição/objecto do concurso: O objecto do procedimento consiste na realização de 80 serviços de transporte de passageiros em autocarro, com motorista, para as viagens com partida dos vários distritos de Portugal para os diversos destinos em Espanha no âmbito do Programa "Turismo Sénior 2009 - Espanha", durante os períodos de Fevereiro a Maio de 2009, divididos por períodos de seis ou oito dias, conforme itinerários e n.º de viagens descritos no anexo I e II do Caderno de Encargos II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Portugal e Espanha II.1.8) Nomenclatura II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC): CPC 71223 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: 80 viagens II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Data de início e/ou data de termo Data de início: 02/02/2009 Data de termo: 28/05/2009 SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Nos termos do n.º 3 do art.º 88.º do CCP, a entidade adjudicante reserva-se ao direito de reter 10% do valor dos pagamentos a efectuar, para garantia da celebração do contrato, bem como do seu exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: 1 - Nas condições de pagamento os concorrentes não podem propor adiantamentos por conta dos serviços a fornecer. 2- Para efeitos de pagamento, as facturas serão liquidadas quarenta e cinco dias após a recepção das mesmas nos nossos serviços, o que se processará nas condições legais e regulamentares que regulam o processamento liquidação e despesas da Fundação INATEL. 3 - Logo que executada a prestação de serviços relativa a um determinado período, poderá o adjudicatário proceder à emissão da respectiva factura. 4 - Caso a factura seja enviada antes de terminada a prestação de serviços relativa a um determinado período, o prazo de liquidação das respectivas facturas só começará a contar no segundo dia a contar do termo do respectivo período. 5 - Não haverá lugar a revisão de preços. 6 - Somente serão pagos os serviços efectivamente realizados. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: De acordo com as indicadas nas peças processuais III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com as indicadas nas perças processuais III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com as indicadas nas perças processuais III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com as indicadas nas perças processuais III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes: Empresas detentoras de autorização que permita exercer a actividade de transportador publico rodoviário de passageiros quer interna quer externamente (carta azul) III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: P.08.683 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 22/01/2009 Custo: € 25,00 Moeda: euros Condições e forma de pagamento: Em numerário ou em valores emitidos em nome da Fundação INATEL IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 23/01/2009 Hora: 17 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 90 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Qual pessoa desde que devidamente autorizado pelo concorrente IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 26/01/2009 Hora:11:00 Local: Sede da Fundação INATEL SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não 14/01/2009 Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Fundação INATEL - Departamento de Turismo e Férias À atenção de: Júri do Concurso Endereço: Rua do Carmo n.º 15, 3.º Esq Código postal: 1200 093 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 210403900 Fax: 210403950 Correio Electrónico: inatel@inatel.pt Endereço internet (URL): www.inatel.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Fundação INATEL - Departamento de Turismo e Férias À atenção de: Júri do Concurso Endereço: Rua do Carmo n.º 15, 3.º Esq Código postal: 1200 093 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 210403900 Fax: 210403950 Correio Electrónico: inatel@inatel.pt Endereço internet (URL): www.inatel.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Fundação INATEL - Departamento de Turismo e Férias À atenção de: Júri do Concurso Endereço: Rua do Carmo n.º 15, 3.º Esq Código postal: 1200 093 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 210403900 Fax: 210403950 Correio Electrónico: inatel@inatel.pt Endereço internet (URL): www.inatel.pt 14/01/2009 - Consultor Jurídico , Paulo Canário 301234345