Anúncio de Concurso n.º 64/2009, de 4 de fevereiro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal de Aveiro Endereço postal: Cais da Fonte Nova Localidade: AVEIRO Código postal: 3800 200 País: PORTUGAL Telefone: 234406464 Correio Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt Fax: 234406356 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante PAVIMENTAÇÃO DE ARRUAMENTOS NA FREGUESIA DE REQUEIXO - 2008 II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Freguesia de Requeixo - Aveiro II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Pavimentação a betão betuminoso e infra-estruturas de águas pluviais. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45233141 II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 127.380,00 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 60 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Não é exigida qualquer caução ou garantia na fase de apresentação das propostas. É exigida a caução de 5% do valor da adjudicação aquando da notificação ao empreiteiro da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é segundo o regime de "série de preços", e os pagamentos serão efectuados de acordo com os artºs 17º, 202º e seguintes do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Consórcio externo em regime de responsabilidade solidára. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes/empreiteiros devem ser titulares do Alvará de Construção que contém a seguinte habilitação: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os documentos necessários à avaliação da capacidade económica e financeira são os constantes do ponto 15 do Programa de Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os documentos necessários à avaliação da capacidade técnica são os constantes do ponto 15 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 27/02/2009 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 75,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Após o pedido do processo por escrito, e no prazo de 6 dias, deverá o mesmo ser levantado mediante o pagamento do valor acrescido de IVA à taxa legal em vigor, no Gabinete de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, ou enviado à cobrança. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 06/03/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 09/03/2009 Hora: 10 :00 Lugar: Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, sito no Cais da Fonte Nova - Aveiro Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim O acto é público, todas as pessoas estão autorizadas a assistir, só podendo intervir aquelas que se encontrem devidamente credenciadas para o efeito. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/01/2009 29/01/2009 - Directora do Departamento Jurídico , Isabel Figueiredo 301310436