Anúncio de Concurso n.º 94/2009, de 17 de fevereiro

Anúncio Abertura de concurso público para concessão do direito de exploração do estabelecimento para restauração e bebidas do Jardim Álvaro Vidal em Alverca do Ribatejo Em cumprimento do n.º 1 do artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, se publica o presente anúncio do concurso público para concessão do direito de exploração do estabelecimento para restauração e bebidas do Jardim Álvaro Vidal em Alverca do Ribatejo. 1 - Identificação da entidade adjudicante - Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sita na Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2 2600-093 Vila Franca de Xira, com os números de telefone 263 280 460, fax 263 271 513 e e-mail www.cm-vfxira.pt. 2 - Objecto - a Câmara Municipal concede por concurso público o direito de exploração do estabelecimento para restauração e bebidas do Jardim Álvaro Vidal em Alverca do Ribatejo, e que tem como base o valor mensal de 600,00 € (seiscentos euros), acrescido de IVA. 3 - Peças do procedimento: 3.1 - As peças do procedimento que instruem o processo são o Caderno de Encargos e o Programa do Concurso. 3.2 - As peças do procedimento poderão ser obtidas gratuitamente em suporte digital no sítio da internet http://contratos.cmvfxira.com, podendo ainda ser adquiridas em suporte de papel mediante o pagamento correspondente ao seu custo (conforme tabela de taxas em vigor), nos serviços do DCTAE - Departamento de Cultura, Turismo e Actividades Económicas, sito na Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 24, rés-do-chão, esquerdo, em Vila Franca de Xira, das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 16.00h. 4 - Esclarecimentos - os interessados podem solicitar esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento previstos nos termos do programa do concurso, e através do e-mail compras@cm-vfxira.pt ou pelo telefone 263 280 460, Dr.a Isabel Araújo. 5 - Entrega das Propostas - as propostas deverão ser apresentadas em envelope opaco e fechado, devidamente identificadas e endereçadas à Sra. Presidente da Câmara Municipal e enviadas por correio sob registo e aviso de recepção ou entregues em mão, contra-recibo, e podem ser entregues até às 17 horas do 30.º dia a contar da data da publicação do anúncio relativo ao presente concurso no Diário da República, nas instalações municipais do Departamento de Administração Geral, sito na Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2 - 2600-093 Vila Franca de Xira. 6 - Visita ao local - os concorrentes interessados poderão visitar o local mediante marcação prévia. 7 - Acto Público: 7.1 - No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, o Júri procede, em acto público à abertura dos invólucros recebidos. 7.2 - A sessão pública de abertura das propostas realiza-se pelas 10h, na sala de reuniões do Departamento de Educação, Juventude, Desporto e Equipamentos, sito na Rua Dr. Vasco Moniz, Edifício Varandas da Lezíria, bloco 2, loja, em Vila Franca de Xira. 7.3 - Ao acto público da abertura das propostas pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados. 3 de Fevereiro de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha. 301334956