Anúncio de Concurso n.º 128/2009, de 27 de fevereiro

Anúncio Concurso público para atribuição de uma licença de táxi para a freguesia de São Martinho, concelho de Miranda do Douro Para devidos efeitos se torna público que, de harmonia com o deliberado pela Câmara Municipal de Miranda do Douro na sua reunião ordinária de 26 de Janeiro de 2009, se encontra aberto concurso público, pelo prazo de 15 dias a contar do dia seguinte ao dia da publicação no Diário da República, para atribuição de uma licença para o exercício da actividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxi), em regime de estacionamento fixo, para a freguesia/localidade de São Martinho. As candidaturas deverão ser entregues impreterivelmente até às 17 horas e 30 minutos do 15.º dia a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, pelos concorrentes, contra recibo, na Secção de Expediente e Serviços Gerais da Câmara Municipal de Miranda do Douro, sita no edifício dos Paços do Concelho, no Largo de D. João III, Miranda do Douro, ou remetidos por correio, sob registo e com aviso de recepção, com a seguinte referência "Candidatura ao concurso para atribuição de uma licença de táxi para a freguesia de São Martinho, escrita no exterior de invólucro/sobrescrito, opaco, fechado e lacrado, devendo ainda conter o nome do concorrente e o seu endereço. As condições de admissão a concurso e a indicação dos elementos que devem instruir as propostas constam do programa de concurso, que se encontra disponível, para consulta, dentro das horas normais de expediente, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, na Secção de Expediente e Serviços Gerais, sita no local acima mencionado. O concurso será publicado em jornal de circulação local ou regional e apostos editais nos locais de estilo e na sede da Junta de Freguesia respectiva. 4 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigo Martins. 301358998