Anúncio de Concurso n.º 83/2009, de 13 de fevereiro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Santa Maria da Feira À atenção de: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais Endereço: Praça da república - Apartado 135 Código postal: 4520 909 Localidade/Cidade: Santa Maria da Feira País: PORTUGAL Telefone: (+351) 256 370 800 Fax: (+351) 256 370 807 Correio Electrónico: saa@cm-feira.pt Endereço internet (URL): www.cm-feira.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Concepção e execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concepção/Construção da ETAR do Inha II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Elaboração de projecto de execução e construção, incluindo fornecimento de matérias primas, máquinas e equipamentos, mão de obra e arranque do funcionamento de uma estação de tratamento de águas residuais. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia do Vale Código NUTS: PT116 CONTINENTE NORTE - ENTRE DOURO E VOUGA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 25 21 27 4 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 25 21 30 8 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.2) Opções - Descrição e momento em que podem ser exercidas: A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada, incluinco a elaboração do projecto, sendo o valor base estimado de 1.900.000,00 € (um milhão e novecentos mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor (5%). II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 300 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O concorrente a quem for adjudicada a empreitada deverá prestar, nos termos do Programa de Concurso, caução correspondente a 5% do valor da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Orçamento Municipal, sendo comparticipada pelo Fundo de Coesão através da Decisão da Comissão Europeia 2004 PT 16 C PE 021. A empreitada, de acordo com o modo de remuneração ao empreiteiro segue o regime de preço global. Os pagamentos serão efectuados mensalmente, com base na medição dos trabalhos executados de cada espécie com aplicação dos preços unitários. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurìdica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. No caso de adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente antes da celebração do contrato na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas ou consórcio, revestindo este a modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-lei n.º 231/81, de 28 de Julho. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Só serão apreciadas as propostas dos concorrentes que, à data da sua entrega respeitem, cumulativamente, as condições mínimas que a seguir se exigem, sob pena de os mesmos serem excluídos: Titularidade de Alvará de Construção com as seguintes autorizações: a) A classificação na 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou, caso seja insuficiente, a classificação como empreiteiro geral ou construtor geral, em classe correspondente ao valor global da proposta, devendo sempre possuir a subcategoria exigida; b) Da 4ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.4, do programa de concurso; c) Das 2ª e 11ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.4, do programa de concurso; d) Da 2ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.4, do programa de concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos solicitados no n.º 15 do Programa de Concurso, que comprovem a sua situação jurídica. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos solicitados no n.º 15 do Programa de Concurso, que comprovem a sua capacidade económica e financeira. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Na avaliação da capacidade económica e financeira serão tomadas em consideração as exigências contidas no n.º 19 do Programa de Concurso, em especial no seu n.º 19.3 e 19.4, sendo exigidos os rácios constantes da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Para comprovação da capacidade técnica do concorrente o mesmo deverá apresentar os documentos exigidos no n.º 6 e 15 do Programa de Concurso, com o grau de habilitação literária e profissional constante das cláusulas complementares do caderno de encargos, dos quadros técnicos a afectar à empreitada. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Deverá ser respeitada a habilitação literária e profissional mínima exigida para o quadro de pessoal a afectar à obra, previsto nas clàusulas complementares do caderno de encargos. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) A) Valia Técnica da Proposta - 50% B) Preço Global Empreitada - 40% C) Garantia de Cumprimento do Prazo de Execução - 10% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 06/03/2009 Custo: Em CD - 3,00 Euros + IVA Em papel - 134,93 Euros + IVA Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: O processo de concurso será fornecido na opção efectuada pelos concorrentes, em pedido escrito, dirigido ao Município de Santa Maria da Feira, por correio, fax ou email: -Modo de pagamento: Em numerário, cheque ou vale postal, à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira; - Local de entrega do processo: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais, Praça da República - Apartado 135 - 4524-909 Santa Maria da Feira; - Envio de processo à cobrança: A pedido do concorrente o processo poderá ser enviado à cobrança, acrescendo, dessa forma, as despesas de portes e cobrança ao custo do processo; - Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor (20%). IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 16/04/2009 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: O acto é público podendo assistir ao mesmo todos os interessados, só podendo intervir as pessoas que, para o efeito, estejam credenciadas pelos concorrentes nos termos do programa de concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 17/04/2009 Hora:10:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira - Praça da República - Feira SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Sim Indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil: "Despoluição das bacias afluentes do Rio Douro no concelho de Santa Maria da Feira - Portugal" - Decisão da Comissão Europeia 2004 PT 16 C PE 021. 11/02/2009 11/02/2009 - Vereador Pel. Ob. Municip., Prot. Civil e Ambiente , Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr. 301386537