Anúncio de Concurso n.º 109/2009, de 20 de fevereiro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A. Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso Código postal: 1000 112 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 00351 21 310 79 00 Fax: 00351 21 310 79 01 Correio Electrónico: geral@simtejo.adp.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 12 II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Empreitada de Reparações Gerais de Construção Civil e Pequenas Intervenções na Área da SIMTEJO - CP/O 01/09 II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Reparações gerais de construção civil e pequenas intervenções na Área da SIMTEJO II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Os trabalhos desenvolvem-se no âmbito das infra-estruturas que integram o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo-Trancão, na área dos municípios de Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira e parte da área do município da Amadora (excluindo-se as áreas que drenam para a SANEST). Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 25 90 00 0 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 24 10 9 45 45 31 00 8 45 45 40 00 4 45 44 22 00 9 45 42 11 00 5 45 23 24 11 6 45 23 24 20 2 93 95 00 00 2 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 730 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução é de 5% do valor de adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada a concurso será executada em regime de série de preços. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) As 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; ii) 1ª e 6ª subcategorias da 2ª categoria, cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª, 2ª, 5ª, 10ª, e 11ª subcategorias da 5ª categoria das classes correspondentes, cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: CP/O 01/09 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 20/03/2009 Custo: € 50 Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: A pagar em dinheiro, cheque ou vale de correio a favor da entidade adjudicante., acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 20/03/2009 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 90 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 21/03/2009 Hora:10:00 Local: Av. Defensores de Chaves, nº 45, 3º Piso, 1000-112 Lisboa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base para efeito do concurso, com a exclusão do IVA, é de €2.000.000,00 (dois milhões de euros). 18/02/2009 - O Presidente da Comissão Executiva , Carlos Manuel Martins 301423626