Anúncio de Concurso n.º 133/2009, de 3 de março

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal da Figueira da Foz Endereço postal: Avª Saraiva de Carvalho Localidade: Figueira da Foz Código postal: 3084 501 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras Municipais À atenção de: Secção Administrativa de Obras Municipais Telefone: 233403300 Correio Electrónico: www.figueiradigital.com Fax: 233422063 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Recuperação da EB 1º Ciclo dos Netos II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Trabalhos Preliminares, Demolições, Betão, Cobertura, Alvenarias, Revestimento de Paredes e Tectos, Pavimentos, Pinturas, Carpintarias, Serralharias, Rede de Águas, Rede de Esgotos Domésticos e Pluviais, Equipamento Sanitário, Instalações Eléctricas, Rede de Aquecimento e Arranjos Exteriores. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45214210 II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 142.975,16 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 150 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5% do preço contratual. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Podem ser candidatos ou concorrentes agrupamentos de pessoas singulares ou colectiva, qualquer que seja a actividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade juridica de associação. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP., deve conter: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra de enquadra; b) As 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Documentos a título oneroso: Sim Preço: 50 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: O pagamento deve ser feito por tranferência bancária para NIB: 003503210005924663064 da CGD, após a qual deverá o concorrente enviar comprovativo de pagamento para e-mail: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 26/03/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 27/03/2009 Hora: 10 :00 SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de execução da obra é de 150 dias a partir da data da consignação e não da adjudicação conforme o referido no ponto II.3 do presente anúncio. O Processo encontra-se patente na plataforma electrónica em www.compraspublicas.com, onde pode ser examinado até ao dia e hora da abertura das propostas. Modo de apresentação das propostas - Os documentos que constituem as propostas são apresentados directamente na plataforma electrónica em www.compraspublicas.com, através de meio de transmissão escrita e elctrónica de dados. O fornecimento das peças de procedimento podem ser solicitadas em tempo útil. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/03/2009 02/03/2009 - Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz , António Baptista Duarte Silva 301472631