Anúncio de Concurso n.º 151/2009, de 11 de março

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal da Figueira da Foz Endereço postal: Avª Saraiva de Carvalho Localidade: Figueira da Foz Código postal: 3084 501 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras Municipais À atenção de: Secção Administrativa de Obras Municipais Telefone: 233403300 Correio Electrónico: www.figueiradigital.com Fax: 233422063 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante EB1 Sobral - Borda do Campo - Beneficiação II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Trabalhos Preliminares, Demolições, Movimento de Terras, Betões, Cobertura, Alvenarias, Cantarias, Pavimentos, Revestimento de Paredes, Pinturas, Carpintarias, Rede de Águas, Rede de Esgotos Domésticos e Pluvial, Equipamento Sanitário, Rede de Gás, Rede Eléctrica, Instalações Telefónicas. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45214210 II.1.9) São aceites variantes: Sim II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 277.902,31 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 150 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O Valor da caução é de 5% do preço contratual. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Podem ser candidatos ou concorrentes agrupamentos de pessoas singulares ou colectivas, qualquer que seja a actividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação. Os membros de um agrupamento candidato ou de um agrupamento concorrente não podem ser candidatos ou concorrentes no mesmo procedimento, nem integrar outro agrupamento candidato ou outro agrupamento concorrente Todos os membros de um agrupamento concorrente são solidariamente responsáveis, perante a entidade adjudicante, pela manutenção da proposta. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP., deve conter: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra b) As 4ª e 5ª subcatefgorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Documentos a título oneroso: Sim Preço: 50 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Ao valor acima indicado deve ser acrescido o IVA à taxa legal em vigor. O pagamento deve ser feito por transferência bancária para NIB: 003503210005924663064 da CGD, após a qual deverá o concorrente enviar comprovativo de pagamento para e-mail: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 06/04/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 07/04/2009 Hora: 10 :00 SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de execução da obra é de 150 dias a partir da data da consignação e não da adjudicação conforme o referido no ponto 11.3 do presente anúncio. O processo encontra-se patente na Plataforma electrónica em www.compraspublicas.com, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde a data da publicação do anúncio, até ao dia e hora do prazo fixado para apresentação das propostas. Modo de apresentação das propostas - Os documentos que constituem as propostas são apresentados directamente na plataforma electrónica em www.compraspublicas.com, através de meio de transmissão escrita e electrónica de dados. O fornecimento das peças de procedimento podem ser solicitados em tempo útil. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/03/2009 11/03/2009 - Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz , António Baptista Duarte Silva 301500292