Anúncio de Concurso n.º 152/2009, de 11 de março

Anúncio Concessão de exploração do restaurante e esplanadas a si afectas do Complexo Turístico da Ferradosa, no concelho de São João da Pesqueira 1 - Entidade adjudicante: 1.1 - A entidade adjudicante do presente concurso público é o Município de São João da Pesqueira. 1.2 - A sua sede é na Av. Marquês de Soveral, 18, 5130-321 S. João da Pesqueira (telefone 254489999; fax 254489989; e-mail cmsjp@mail.telepac.pt; NIF 506892646). 1.3 - O horário de funcionamento é das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, todos os dias úteis. 2 - Designação do concurso - o concurso denomina -se "Concessão de exploração do restaurante e esplanadas a si afectas do Complexo Turístico da Ferradosa, no concelho de São João da Pesqueira". 3 - Visita ao local - durante o prazo para apresentação das propostas, os interessados poderão examinar o espaço, o equipamento e realizar os reconhecimentos havidos por indispensáveis à elaboração das suas propostas, sendo que as visitas devem ser requeridas ao Júri do Procedimento, devendo realizar-se no prazo máximo de cinco dias úteis após a recepção do requerimento. 4 - Prazo da concessão - a concessão é outorgada pelo período de um ano, contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da adjudicação, podendo ser prorrogado por igual período, com o acordo da Câmara Municipal. 5 - Valor para efeitos de concessão - o valor mínimo da concessão é de € 250 mensais, a que acrescerá IVA nos termos legais. 6 - Pagamento da renda mensal - a renda mensal proposta pelo concessionário será paga, mensalmente, na tesouraria da Câmara Municipal até ao dia 8 de cada mês a que disser respeito. 7 - Caução e seguro de responsabilidade civil - antes da celebração do contrato escrito, deve o concessionário prestar uma caução no valor de € 2000, através de garantia bancária, e efectuar seguro de responsabilidade civil para cobertura de todos os riscos decorrentes da exploração no valor de € 25 00. 8 - Concorrentes - podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e que se apresentem legalmente habilitados a exercer a actividade a concessionar. 9 - Consulta do processo: 9.1 - O processo encontra-se patente, para consulta dos interessados, no Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de ão. João da Pesqueira, Av. Marquês de Soveral, n.º 18, onde pode ser examinado todos os dias úteis, das 09.00 horas às 17.30 horas, desde a data do respectivo anúncio no Diário da República até ao prazo fixado para apresentação das propostas. 9.2 - Será fornecida cópia do processo de concurso mediante solicitação feita directamente no Departamento Administrativo e Financeiro, contra pagamento de € 6,00, com IVA incluído, em numerário ou cheque à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal, ou enviado por correio à cobrança, acrescido do pagamento dos respectivos portes. 10 - Entrega das propostas - as propostas devem ser entregues até às 17.30 horas do dia 30 de Março de 2009, no Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção. 11 - Acto público do concurso - o acto público do concurso realizar-se-á no Salão Nobre dos Paços do Município, no dia 31 de Março de 2009, pelas 10 horas. 12 - Critérios de adjudicação - a adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e respectiva valoração: a) Qualidade do projecto de exploração - 55 %; b) Experiência profissional do concorrente e da equipa em serviços desta natureza- 35 %; c) Valor da renda mensal - 10 %. 13 - Data de envio para publicação - este anúncio foi enviado para publicação no Diário da República em 6 de Março de 2009. 6 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, António José Lima Costa. 301510563