Anúncio de Concurso n.º 160/2009, de 18 de março

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS O presente anúncio corresponde a uma abertura de concurso: Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E. Endereço postal: Edifício da Estação de Stª Apolónia Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, 1.º andar - sala 123 Localidade: Lisboa Código postal:1100 105 País: PORTUGAL Pontos de contacto: REFER, E.P.E. Direcção de Contratualização, Procurement e Logística À atenção de: Directora de Contratualização, Procurement e Logística, Edifício da Estação de Stª Apolónia, 1º andar, sala 123 1100-105 Lisboa Telefone: 351 211022949 Correio Electrónico: Contratos@refer.pt Fax: 351 211021711 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Outra documentação pode ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Os pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Serviços ferroviários SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO II.1) DESIGNAÇÂO DADA AO SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE Sistema de Qualificação de Fornecedores de Carril II.2) TIPO DE CONTRATO E LOCAL DA REALIZAÇÂO DAS OBRAS, DA ENTREGA DOS FORNECIMENTOS OU DA PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS b) Fornecimentos II.3) DESCRIÇÂO DAS OBRAS, SERVIÇOS OU BENS A FORNECER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO O objectivo do presente sistema de qualificação é qualificar e ordenar interessados com vista à selecção de concorrentes ou participantes, respectivamente em concursos limitados ou em processos de negociação da iniciativa da REFER, E.P.E., relativos ao fornecimento de carril. O objecto dos concursos limitados ou dos processos de negociação envolverá as seguintes pretações: - Fornecimentos: a) Natureza dos produtos: o produto a fornecer é carril cujo fabrico terá de estar de acordo com a norma europeia EN 13674-1:2003. Em particular, terá de ser solicitado parecer vinculativo à REFER, E.P.E. sobre todos os pontos em que esta norma não seja mandatária. b) O Carril a fornecer será dos tipos e qualidade abaixo apresentados, de acordo com a norma EN 13674-1:2003 : Perfil do Carril 54 E 1 Qualidade do Aço R 260 Classe do perfil X Classe de Linearidade A Comprimento das barras de carril (m) 26; 72; 90; 108; 120 Furação dos topos Não aplicável Soldadura Não aplicável Código de pintura Marca verde, nos topos das barras Perfil do Carril 60 E 1 Qualidade do Aço R 260; R 320 Cr; R 350 HT Classe do perfil X Classe de Linearidade A Comprimento das barras de carril (m) 36; 72; 90; 108; 120 Furação dos topos Não aplicável Soldadura Não aplicável Código de pintura Marca verde nos topos das barras c) O fabrico do carril terá ainda de cumprir a ficha UIC 860-0, ponto 2.6, relativo ao ensaio de choque. d) É possível os fornecedores concorrerem a parte e ou à totalidade dos fornecimentos pretendidos. II.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 34946110 Objectos complementares Vocabulário principal: 34941200 II.5) OS CONTRATOS NO ÂMBITO DESTE SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO SÂO ABRANGIDOS PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS (ACP)? Não SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÔES DE PARTICIPAÇÂO III.1.1) Qualificação para o sistema Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação: Os critérios de selecção de candidaturas são fixados exclusivamente em função da situação finaceira, da capacidade técnica, do sistema de gestão de qualidade e segurança demonstrada pelos interessados. As condições a satisfazer pelos fornecedores tendo em vista a sua qualificação e os metódos pelos quais essas condições serão verificadas, encontram-se expressas nos documentos que informam o Processo de Qualificação Item a Avaliar Pontuação (PI) Indice Ponderação (p) Capacidade Financeira 0-100 pontos 15 Capacidade Técnica 0-100 pontos 20 Sistema Gestão Qualidade 0-100 pontos 25 Segurança e Ambiente 0-100 pontos 10 Os interessados ordenados em primentos e segundo lugar e ainda, de acordo com os critérios estabelecidos no Sistema de Qualificação da REFER, E.P.E., todos os restantes, no limite máximo de 8 interessados, serão convidados a apresentar propostas de fornecimento de uma ou mais qualidades de Carril no âmbito de concurso limitados ou processos de negociação que venham a ter lugar. Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições: Os critérios de selecção de candidaturas são fixados exclusivamente em função da situação finaceira, da capacidade técnica, do sistema de gestão de qualidade e segurança demonstrada pelos interessados. As condições a satisfazer pelos fornecedores tendo em vista a sua qualificação e os metódos pelos quais essas condições serão verificadas, encontram-se expressas nos documentos que informam o Processo de Qualificação Item a Avaliar Pontuação (PI) Indice Ponderação (p) Capacidade Financeira 0-100 pontos 15 Capacidade Técnica 0-100 pontos 20 Sistema Gestão Qualidade 0-100 pontos 25 Segurança e Ambiente 0-100 pontos 10 Os interessados ordenados em primentos e segundo lugar e ainda, de acordo com os critérios estabelecidos no Sistema de Qualificação da REFER, E.P.E., todos os restantes, no limite máximo de 8 interessados, serão convidados a apresentar propostas de fornecimento de uma ou mais qualidades de Carril no âmbito de concurso limitados ou processos de negociação que venham a ter lugar. III.1.2) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÂO IV.1.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.2) INFORMAÇÔES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.2.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante AN 08 /04 - DAL IV.2.2) Duração do sistema de qualificação Outra IV.2.3) Renovação do sistema de qualificação: Sim Formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Este sistema de qualificação tem um prazo de 5 anos ( 03-07-2004 a 03-07-2009), renovável por períodos de um ano (03-07-2009 a 03-07-2010). A renovação do presente sistema de qualificação opera mediante comunicação escrita dirigida a todos os interessados qualificados, feita com a antecedência de seis meses em relação ao termo do prazo inicial ou da renovação, conforme o caso, sendo ainda publicitado pelo meio julgado mais conveniente. Em cada renovação pode ser exigida a apresentação de novos documentos e /ou a actualização daqueles já apresentados, sem que daí advenha para as entidades qualificadas o direito a qualque indeminização. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) UM OU MAIS CONTRATOS NO ÂMBITO DE QUALIFICAÇÃO ESTÃO RELACIONADOS COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.2) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR A renovação do Sistema de Qualificação de Fornecedores de Carril, corresponde ao período de 03-07-2009 a 03-07-2010. O programa do sistema de qualificação, poderá ser adquirido no endereço indicado em I.1, mediante o pagamento da importância de 100€ ( cem euros) com Iva incluído, em numerário, cheque, transferência bancária, depósito bancário e vale dos correios. O presente sistema de qualificação foi publicado em Diário da República n.º 155 - III Série de 03 de Julho de 2004 e no Jornal Oficial da União Europeia em 26 de Junho de 2004. VI.3) PROCESSOS DE RECURSO VI.3.1) Organismo responsável pelos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia, 53 Localidade: Lisboa Código postal:1100 468 País: PORTUGAL VI.3.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos: Os recursos hierárquicos que nos termos da lei caibam das deliberações da Comissão de Análise das Candidaturas serão interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E. nos prazos previstos na lei. VI.3.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos Designação Oficial: Rede Ferroviária Nacional, REFER E.P.E. Endereço postal: Edifício de Santa Apolónia, 1º piso sala 123 Localidade: Lisboa Código postal:1100 105 País: PORTUGAL Telefone: 351 211022949 Fax: 351 211021711 VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 16/03/2009 16/03/2009 - O Presidente do Conselho de Administração , Luís Filipe Pardal 301537918