Anúncio de Concurso n.º 161/2009, de 18 de março

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Casa Pia de Lisboa, I.P. Endereço postal: Av. do Restelo, n.º1 Localidade: Lisboa Código postal: 1449 008 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Direcção de Serviços Partilhados - Unidade de Aprovisionamento e Logística À atenção de: Alexandra Videira Telefone: 213 61 40 00 Correio Electrónico: aprovisionamentos@casapia.pt Fax: 213 627 397 Endereço do perfil de adquirente (URL): www.casapia.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Confecção e fornecimento de fardas para os educandos dos centros de educação e desenvolvimento da Casa Pia de Lisboa, I.P. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Direcção de Serviços Partilhados - Unidade de Aprovisionamento e Logística Av. do Restelo, n.º1 1449-008 Lisboa II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições A confecção e o fornecimento das fardas serão realizados de acordo com o caderno de encargos, nomeadamente a aquisição das matérias-primas e a confecção das fardas, de acordo com os desenhos, figurinos e características técnicas dos tecidos, cores e pormenores do anexo I do cadernos de encargos. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 18300000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total estimado do procedimento, com exclusão do IVA. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.2) Capacidade económica e financeira Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: O requisito mínimo de capacidade financeira é traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV do programa de concurso, do qual faz parte integrante. III.2.3) Capacidade técnica Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Os requisitos de capacidade técnica a considerar são os seguintes: Critérios Índices de Ponderação Capacidade Técnica 1. Experiência no fornecimento de serviços similares executados durante os últimos três anos ou em execução. 0,70 2. Curriculum da Equipa Técnica do Candidato 0,30 TOTAL 1,00 SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso limitado IV.1.2) Limitações quanto ao numero de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar (concursos limitados ou procedimentos por negociação, diálogo concorrencial) Número previsto de operadores: 5 IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 5001/09/0000727 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Documentos a título oneroso: Sim Preço: 25 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Exemplares do programa de concurso podem ser adquiridos no mesmo endereço mediante o pagamento da quantia de € 25 (vinte e cinco) Euros, um por entidade, contra documento escrito que comprove o pedido. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 25/03/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, I.P. Endereço postal: Avenida do Restelo, n.º1 Localidade: Lisboa Código Postal: 1449 008 País: PORTUGAL Correio Electrónico: aprivionamentos@casapia.pt Telefone: 213 614 000 Endereço internet (URL): www.casapia.pt Fax: 213 627 397 VI.4.2) Interposição de recursos Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos: As impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de 5 (cinco) dias a contar da respectiva notificação. As impugnações administrativas das decisões relativas à formação dos contratos públicos regem-se pelo disposto no Código dos Contratos Públicos e, subsidiariamente pelo disposto no Código do Procedimento Administrativo. As impugnações administrativas são facultativas. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 16/03/2009 16/03/2009 - Presidente do Conselho Directivo , Maria Joaquina Madeira 301541246