Anúncio de Concurso n.º 202/2009, de 6 de abril

ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Municipio de Felgueiras Endereço postal: Praça da República Localidade: Felgueiras Código postal:4610 116 País: PORTUGAL Correio Electrónico: cmf-esclarecimentosmobilidadePM@cm-felgueiras.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Documentação específica pode ser obtida no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto Directiva 2004/18/CE I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais Serviços gerais das administrações públicas SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO/DESCRIÇÃO DO PROJECTO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao concurso de concepção/projecto pela entidade adjudicante Elaboração de um "Plano Muncipal de Promoção" no Município de Felgueiras II.1.2) Descrição sucinta Elaboração de um "Plano Muncipal de Promoção" no Município de Felgueiras II.1.3) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 71410000 SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.3) CRITÉRIOS A APLICAR NA AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS a. Preço e plano de pagamentos - 30% b. Prazo 20%; c. Qualidade da Proposta considerando, nomeadamente, os seguintes sub-critérios - 30% (10%+10%+10%) c.1) Qualidade técnica da proposta ao nivel de desenho urbano, tendo por base promoção da acessibilidade universal; c.2) Simplicidade das soluções técnicas propostas que promovam a supressão das barreiras arquitectónicas existentes; c.3) Qualidade Conceptual da Proposta d. Exequibilidade do Projecto considerando, nomeadamente, os seguintes sub-critérios - 20% (10%+10%): d.1) Exequibilidade construtiva; d.2) Metodologia de trabalho proposta para o desenvolvimento do Projecto. IV.4) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.4.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e complementares Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos 18/05/2009 Hora: 15 :30 Documentos a título oneroso Sim Preço: 21.69 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento Numerário IV.4.3) Prazos de recepção dos projectos e dos pedidos de participação Data: 18/05/2009 Hora: 15 :30 IV.4.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.5) PRÉMIOS E JÚRI IV.5.1) Será atribuído um prémio/prémios Não IV.5.3) Contratos complementares: Serão celebrados contratos de prestação de serviços na sequência do concurso com o vencedor ou com um dos vencedores do concurso Não IV.5.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri Sim SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) CONCURSO DE CONCEPÇÃO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS Sim Fazer referência aos projectos e/ou programas: Candidatura ao Financiamento QREN, no âmbito do POPH - Programa Operacional Potencial Humano, no EIXO PRIORITÁRIO 6 - Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social, na TIPOLOGIADE INTERVENÇÃO 6.5 - Acções de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas. Nº e Titulo do Projecto: 0121412008/65 - Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade VI.3) PROCESSOS DE RECURSO VI.3.1) Organismo responsável pelos processos de recurso Correio Electrónico: cmf-esclarecimentosmobilidadePM@cm-felgueiras.pt VI.3.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos: 5 dias VI.3.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos Correio Electrónico: cmf-esclarecimentosmobilidadePM@cm-felgueiras.pt VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 03/04/2009 03/04/2009 - Presidente da Câmara Municipal , Dr.ª Fátima Felgueiras 301649358