Anúncio de Concurso n.º 257/2009, de 13 de maio

ANÚNCIO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Fortaleza de Cascais, Empresa Municipal Endereço postal: Avenida D. Carlos I, Cidadela de Cascais Localidade: Cascais Código postal: 2750 310 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Fortaleza de Cascais, Empresa Municipal Telefone: (351) 214 66 68 00 / (351) 214 82 67 30 Correio Electrónico: concurso@cidadela-cascais.com Fax: (351) 214 862 146 / (351) 214 82 67 39 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.cidadela-cascais.com I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Outro: Turístico-cultural A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso público internacional para a concessão de exploração, concepção e reabilitação da Cidadela de Cascais II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços Obras Concepção e execução Principal local de execução: Avenida D. Carlos I, Cidadela de Cascais, 2750-310 Cascais Código NUTS: PT171 II.1.4) Breve descrição do contrato ou das aquisições: O contrato tem por objecto a concessão de exploração, concepção e reabilitação de uma área de 17 555 metros quadrados, correspondente ao prédio militar 12/Cascais, denominado Cidadela de Cascais, para fins de utilidade turística e cultural, em conformidade com o estabelecido no programa de reabilitação (Anexo I do Caderno de Encargos), mediante pagamento pela concessionária das contrapartidas seguintes: EUR 2 831 938,00, uma renda fixa anual de EUR 285 000,00 durante o prazo de 63 anos, o que perfaz EUR 17 955 000, 00 e uma renda anual variável correspondente a dois por cento da facturação bruta da exploração, valores que não incluem o IVA. O prazo da concessão terá início na data da respectiva outorga e termo em 27/12/2079. II.1.5) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 71000000 Objectos complementares Vocabulário principal: 55100000 Vocabulário principal: 92522200 II.1.6) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.2) VALOR TOTAL DOS CONTRATOS II.2.1) Valor total dos contratos Valor : 20 786 938,00 Divisa: EUR Sem IVA SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta Critério: mérito do projecto - Ponderação: 40 Critério: mérito do programa - Ponderação: 20 Critério: valor da proposta financeira - Ponderação: 30 Critério: valor global investimento inicial até 31/12/2012 - Ponderação: 5 Critério: prazo de conclusão da obra - Ponderação: 5 IV.2.2) Procedeu-se a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuido ao processo pela entidade adjudicante: Proc C 1/2008 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Sim Anúncio de concurso Número do anúncio no JO: 2008 /S 142 - 190341 de 24/07/2008 Sem outras publicações prévias SECÇÃO V: ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO CONTRATO nº C 1/2008 TÍTULO: Contrato de concessão de exploração, concepção e reabilitação da Cidadela de Cascais V.1) DATA DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO: 05/03/2009 V.2) NÚMERO DE PROPOSTAS RECEBIDAS: 1 V.3) NOME E MORADA DO OPERADOR ECONÓMICO AO QUAL O CONTRATO FOI ADJUDICADO Designação Oficial: Grupo Pestana, SGPS Endereço postal: Pestana Carlton Madeira Hotel, Largo António Nobre Localidade: Funchal Código Postal: 9004 531 País: PORTUGAL V.4) Informação sobre o valor do contrato Valor total definitivo do contrato Valor: 20 786 938,00 Divisa: EUR Sem IVA V.5) PROBABILIDADE DE O CONTRATO SER SUBCONTRATADO: Sim Indicar o valor ou a proporção do contrato susceptível de ser subcontratado Não conhecido SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.2) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR A Concedente não assegurará qualquer financiamento dos projectos, trabalhos, obras e conteúdos objecto de concessão. Às contrapartidas correspondentes ao valor total do contrato, a pagar pela concessionária, acrescerá uma renda variável anual correspondente a dois por cento da facturação bruta da exploração. Constitui encargo inerente à celebração do contrato a realização de um investimento total inicial, a cargo da concessionária, para a recuperação e adaptação da Cidadela de Cascais, de EUR 17 700 000,00. VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/05/2009 12/05/2009 - Fortaleza de Cascais, Empresa Municipal , Jorge Miguel Pires de Carvalho, Técnico Superior 301782149