Anúncio de Concurso n.º 264/2009, de 15 de maio

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: VALORSUL, S.A. Endereço postal: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela Localidade: São João da Talha Código postal: 2696 801 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Engº Dinis de Sousa À atenção de: Engº Dinis de Sousa Telefone: 21 953 5900 Correio Electrónico: valorsul@valorsul.pt Fax: 21 953 5935 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.valorsul.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: empresa de capitais maioritariamente públicos Ambiente A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Construção da célula 3 de RSU no Aterro Sanitário de Mato da Cruz II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Aterro Sanitário Mato da Cruz Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Construção da célula 3 para deposição de RSU incluindo drenagem pluvial e de lixiviados II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45222110 Objectos complementares Vocabulário principal: 45232130 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 2.707.467,10 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 240 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Prestação de caução no valor de 5% do montante total do preço contratual. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e que sejam detentores de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI) na 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra) e na 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e as 2.ª, 7.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria (nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem) ou de declaração, emitida pelo INCI, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar para nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não sejam titulares de alvará ou título de registo. III.2.4) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço - Ponderação: 60 Critério: Qualidade da Proposta - Ponderação: 35 Critério: Prazo - Ponderação: 5 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 15/06/2009 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 25 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Cheque ou dinheiro IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 15/06/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 180 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 16/06/2009 Hora: 10 :00 Lugar: Valorsul, S.A. Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela 2696-801 S. João da Talha Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim A sessão do acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os concorrentes e os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14/05/2009 14/05/2009 - Secretariado da Administração , Sofia Januário 301797256