Anúncio de Concurso n.º 318/2009, de 3 de julho

Anúncio Concurso público N.º 5/ DIMO/2009: Aeroporto João Paulo II (Ponta Delgada) - Atribuição de licença destinada à exploração de um posto de abastecimento de combustíveis, mini mercado e arco de lavagem Faz-se público que a ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., pessoa colectiva n.º 500700834, com sede no edifício 120, Rua D, Aeroporto de Lisboa, com o capital social de €200.000.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número de pessoa colectiva, promoveu a abertura do Concurso Público para a concessão de uma Licença de Ocupação e Utilização de um espaço destinado ao exercício da Actividade de Posto de Abastecimento de Combustíveis Mini-Mercado, e Arco de Lavagem no Aeroporto JOÃO PAULO II (PONTA DELGADA). Realização do acto público do concurso: O Acto Publico do Concurso realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia 4 de AGOSTO de 2009, na sala de reuniões da DAA (AJPII). Entrega das propostas: As propostas deverão ser entregues no Núcleo Comercial da DAA, Ponta Delgada, S. Miguel, Açores, até às 16.00 Horas do dia útil imediatamente anterior ao do Acto Público, ou enviadas pelo correio nos termos do Artigo 8.º do Programa de Concurso. Prazo de validade das propostas: Três meses contados desde a data do encerramento do Acto Público do Concurso. Condições de admissão: Apenas serão admitidas a Concurso as Sociedades Comerciais legalmente constituídas que, até à data do anúncio do concurso, façam prova mediante apresentação de comprovativo do exercício de actividade há mais de 3 anos, e que tenham adquirido à ANA, SA, o Programa de Concurso e respectivo Caderno de Encargos. Caução provisória: Constitui condição de admissão ao Concurso o depósito de € 5.500.00 (cinco mil e quinhentos euros), a título de Caução Provisória, a efectuar em instituição bancária que exerça actividade em Portugal, à ordem da ANA - Aeroportos de Portugal, SA, substituível por Garantia Bancária ou Seguro-Caução de igual montante. Critério de apreciação das propostas: O Concorrente seleccionado para a outorga da Licença será aquele que, admitido a Concurso, apresente a proposta mais vantajosa para a ANA, SA. A proposta mais vantajosa para a ANA, SA, será a do Concorrente que garanta pagar, de uma só vez à ANA, SA, no caso de a Licença objecto do Concurso lhe ser atribuída, a título da componente da Taxa de Exploração, o Preço mais elevado, a apreciar com base no cálculo do VAL - Valor Actual Líquido. O cálculo do Preço mais elevado terá em conta quer o momento do pagamento quer a quantia em número inteiro de milhares de euros propostos. A taxa de actualização a considerar para o cálculo do VAL é a EURIBOR a 1 (um) ano, relativa ao quinto dia útil que antecede o do Acto Público de abertura de propostas. No caso de propostas de valor igual apresentadas por dois ou mais Concorrentes, terá lugar uma fase de licitação oral, entre representantes ou mandatários daqueles Concorrentes, com poderes bastantes para o efeito, nos termos do Artigo 16.º do Programa do Concurso (Fase III do Acto Público), em que a proposta economicamente mais vantajosa corresponderá ao somatório do valor constante da proposta apresentada por aqueles Concorrentes, com o valor adicional, em dinheiro, mais elevado que for oferecido nessa Fase, salvo se nenhum desses Concorrentes realizar qualquer oferta adicional, em que a proposta mais vantajosa será aquela do Concorrente admitido a essa Fase III que tiver dado entrada em primeiro lugar na ANA, SA. CONSULTA DO PROCESSO: Pode realizar-se nos locais a seguir indicados onde, em todos os dias úteis e nas horas de expediente (09h30 às 12h00 e 14h30 às 16h00) podem os Concorrentes consultar o Programa de Concurso, Caderno de Encargos e seus Anexos. Para concorrer é obrigatória a aquisição de cópia do Programa de Concurso, Caderno de Encargos e seus Anexos, que poderá ser efectuada nos locais indicados em 2 e 3, pelo preço de € 150,00 (cento e cinquenta euros) c/IVA incluído. 1 - DIMO - Direcção de Imobiliário, Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa, 1700 Lisboa. 2 - DIA - Direcção de Infraestruturas Aeroportuárias, Rua B, Edifício 4, Aeroporto de Lisboa, 1700-007 Lisboa. 3 - Núcleo Comercial do Aeroporto João Paulo II, DAA - Ponta Delgada, 9500-253 Ponta delgada, S. Miguel, Açores. 2 de Julho de 2009. - O Director, Pedro Beja Neves. 301985598