Anúncio de Concurso n.º 333/2009, de 23 de julho

Anúncio Adutor de Castelo do Bode - Troço Alcanhões-Várzea das Chaminés - Duplicação do troço da obra especial da Azambuja 1 - Pelo presente anúncio a EPAL divulga a abertura de procedimento, não sujeito ao disposto na Parte II do Código dos Contratos Públicos, dirigido à celebração de contrato de empreitada de execução de "Adutor de Castelo do Bode. Troço Alcanhões - Várzea das Chaminés. Duplicação do Troço da Obra Especial da Azambuja". Mais se informa que o presente procedimento resulta de deliberação do Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A., de 9 de Junho de 2009. 2 - Para os efeitos do presente procedimento, são os seguintes os contactos da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.: DGO - Direcção de Gestão de Obras Morada: Avenida da Liberdade n.º 24, 4.º andar, 1250-144 Lisboa; Contactos: Telefone: 213 251 442 Fax: 213 251 449 3 - As propostas devem ser apresentadas até ao dia 26 de Outubro de 2009, sendo obrigatória a sua manutenção pelo prazo de 66 dias úteis, contados a partir da data do termo do prazo fixado para a respectiva apresentação. 4 - A sessão pública de abertura das propostas tem lugar em 27 de Outubro de 2009, pelas 10 horas, na morada referida em 2. 5 - É admitida a apresentação de propostas variantes, conforme expresso no Programa do Procedimento. 6 - O contrato destina-se a ser executado na Vila da Azambuja, sendo o prazo de execução de 210 dias. 7 - A adjudicação é atribuída à proposta que obtenha a mais elevada pontuação na avaliação realizada de acordo com os parâmetros: preço global; valia técnica da proposta e garantia de cumprimento do prazo de execução. 8 - O adjudicatário deve, previamente à celebração do contrato, prestar caução destinada a garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, no valor de 5 % (cinco por cento) do preço contratual, com exclusão do IVA. 9 - Os documentos relativos ao procedimento encontram-se patentes na morada indicada em 2, podendo ser consultados entre as 10 e as 16 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente. 10 - O fornecimento do processo do procedimento, em suporte informático, é feito de acordo com o referido nos n.os 3, 4 e 6 do artigo 4.º do Programa de Procedimento. 20 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração: João Fidalgo. - O Vogal do Conselho de Administração, Rui Godinho. 302066701