Anúncio de Concurso n.º 363/2009, de 24 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço postal: Rua do Barcelos, n.º 4 - Freguesia da Sé Localidade: Angra do Heroísmo Código postal: 9700 026 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Secção de Contratação Pública À atenção de: Luís Alberto Borba Gonçalves Telefone: (351) 295204851 Correio Electrónico: contratacao@smah.pt Fax: (351) 295204880 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso público para aquisição de serviços para a elaboração das peças do procedimento para a abertura do concurso da empreitada de construção e impermeabilização da 8.ª célula do Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira (AIIT) II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 12 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Angra do Heroísmo II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Aquisição de serviços para a elaboração das peças do procedimento: Programa do Procedimento e Caderno de Encargos e respectivos documentos que o integram e que o acompanham, em conformidade com o exigido na legislação em vigor, para a abertura do concurso da empreitada de construção e impermeabilização da 8.ª célula de deposição de resíduos urbanos do AIIT II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 71242000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 40000 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 95 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: "Aquisições/2009/87" IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Documentos a título oneroso: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 21/09/2009 Hora: 16 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 22/09/2009 Hora: 10 :00 Lugar: Sede dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, no endereço referido em I.1 Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Qualquer interessado, intervindo somente os devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço postal: Rua do Barcelos, n.º 4 - Freguesia da Sé Localidade: Angra do Heroísmo Código Postal: 9700 026 País: PORTUGAL Correio Electrónico: contratacao@smah.pt Telefone: (351) 295204851 Fax: (351) 295204880 VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos Designação Oficial: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço postal: Rua do Barcelos, n.º 4 - Freguesia da Sé Localidade: Angra do Heroísmo Código Postal: 9700 026 País: PORTUGAL Correio Electrónico: contratacao@smah.pt Telefone: (351) 295204851 Fax: (351) 295204880 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/08/2009 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço postal: Rua do Barcelos, n.º 4 - Freguesia da Sé Localidade: Angra do Heroísmo Código Postal: 9700 026 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Secção de Contratação Pública À atenção de: Luís Alberto Borba Gonçalves Telefone: (351) 295204851 Correio Electrónico: contratacao@smah.pt Fax: (351) 295204880 II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço postal: Rua do Barcelos, n.º 4 - Freguesia da Sé Localidade: Angra do Heroísmo Código Postal: 9700 026 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Secção de Contratação Pública À atenção de: Luís Alberto Borba Gonçalves Telefone: (351) 295204851 Correio Electrónico: contratacao@smah.pt Fax: (351) 295204880 III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço postal: Rua do Barcelos, n.º 4 - Freguesia da Sé Localidade: Angra do Heroísmo Código Postal: 9700 026 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Secção de Contratação Pública À atenção de: Luís Alberto Borba Gonçalves Telefone: (351) 295204851 Correio Electrónico: contratacao@smah.pt Fax: (351) 295204880 21/08/2009 - Presidente do Conselho de Administração , Sofia Machado do Couto Gonçalves 302220406