Anúncio de Concurso n.º 391/2009, de 30 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Associação Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Vasco da Gama Endereço postal: Zona Industrial Ligeira II, Lote 122 - A Localidade: Sines Código postal: 7520 309 País: PORTUGAL Pontos de contacto: www.vortalgov.pt www.sinestecnopolo.org/rest rest@sinestecnopolo.org À atenção de: Dr. Roberto de Souza Telefone: 269000300 Correio Electrónico: rest@sinestecnopolo.org Fax: 269000301 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.sinestecnopolo.org Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: Associação de Direito Privado, sem fins lucrativos A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso para a Exploração do Café-Restaurante do Sines Tecnopolo II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 17 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Sede no edifício central do Sines Tecnopolo, na Zona Industrial Ligeira II, lote 122-A, Sines Código NUTS: PT181 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O objecto do contrato é a concessão do direito de exploração do café-restaurante, no ramo de estabelecimento de restauração e bebidas, no Sines Tecnopolo, em Sines. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 55300000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Sob pena de a adjudicação caducar, o adjudicatário deverá prestar caução através de depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução, no prazo de 10 dias após a notificação da decisão de adjudicação, sendo que os mesmos apenas serão aceites se redigidos em conformidade com os modelos dos Anexos 3, 4 e 5. A caução será no valor de 2% (dois por cento) do montante do preço mensal total da concessão multiplicado por 24, pagável à primeira solicitação e sem reservas. A caução destina-se a garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações do adjudicatário, designadamente a obrigação de celebrar o contrato respectivo e ainda o cumprimento de todas as obrigações do concessionário. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de pessoas colectivas, ainda que não exista entre as mesmas qualquer modalidade jurídica de associação, desde que as sociedades que compõem o agrupamento tenham sido juridicamente constituídas à menos de um ano. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Considerando que a Associação Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Vasco da Gama é uma associação que tem por objecto a promoção do empreendedorismo, e o acolhimento nas suas instalações de ideias, projectos e empresas inovadoras, podem concorrer todas as pessoas colectivas que tenham sido juridicamente constituídas à menos de um ano, que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento previstas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Compensação Mensal - Ponderação: 50 Critério: Qualidade dos equipamentos a integrar no café-rest - Ponderação: 10 Critério: Qualidade do proj de arquitectura e de exploracao - Ponderação: 40 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: CP001/09 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 27/10/2009 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 100 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Pagamento prévio do valor de Euros 100,00 (cem euros), em dinheiro ou através de cheque visado IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 30/10/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 90 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 02/11/2009 Hora: 10 :00 Lugar: Zona Industrial Ligeira II, Lote 122 - A, 7520-309 Sines Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Júri, Advogado da Associação Centro de Incubação de Emrpesas de Base Tecnológica Vasco da Gama, Representante de serviço de Apoio a Cliente da Plataforma www.vortalgov.pt SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/09/2009 23/09/2009 - ACIEBTVG, Sines Tecnopolo , Diogo Emanuel Holbeche Trindade 302348258