Convocatória para a abertura dos invólucros que contêm a identificação e os contactos dos concorrentes que apresentaram trabalhos de concepção no âmbito do Concurso Público n.º 13/09, publicado no DR n.º 128, 2.ª série, de 06/07/2009, sob a epígrafe "Anúncio de Procedimento n.º 3099/2009" no dia 23/12/2009, pelas 10:00
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horas.
Concurso Público n.º 13/09 para trabalhos de "Concepção da Ponte Pedonal de ligação entre o Rossio e o Bairro do Alboi - Aveiro"
Dá-se conhecimento a todos os interessados, designadamente aos concorrentes que apresentaram trabalhos de concepção ao Concurso Público n.º 13/09, "Concepção da ponte pedonal de ligação entre o Rossio e o Bairro do Alboi - Aveiro" que, de acordo com o n.º 8 do artigo 231.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e Cláusula 16.ª dos Termos de Referência do citado concurso, o Júri procedeu à apreciação dos trabalhos de concepção, tendo em consequência elaborado o respectivo Relatório Final com a exclusão e ordenação dos trabalhos, o qual já foi objecto da deliberação da Câmara Municipal de Aveiro de 14/12/2009 quanto à selecção e ordenação dos trabalhos.
Face ao exposto, e ao abrigo do n.º 9 do artigo 231.º do CCP, bem como do n.º 3 da citada cláusula 16.ª dos Termos de Referência, convocam-se todos os interessados/concorrentes a estarem presentes no dia 23/12/2009, pelas 10 horas, no Departamento Jurídico - Gabinete de Contratação Pública, sito no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, Cais da Fonte Nova - Aveiro, a fim de pessoalmente assistirem à abertura dos invólucros que contêm a identificação e os contactos dos concorrentes que apresentaram os trabalhos de concepção, podendo nesse acto tomar conhecimento do Relatório Final e consultar o processo.
Aveiro, 18 de Dezembro de 2009. - A Directora do Departamento Jurídico, (Dr.ª Isabel Figueiredo).
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