Anúncio de Concurso n.º 39/2010, de 15 de fevereiro

Torna-se público que, por meu Despacho de 8 de Fevereiro de 2010, reconheci e determinei a nulidade do meu Despacho de 7 de Dezembro de 2009, publicitado através do Anúncio de Concurso nº 8/2010 no Diário da República 2.ª série nº 6 de 11 de Janeiro de 2010, que tem como consequência a não produção de quaisquer efeitos jurídicos do referido Despacho, nos termos do nº 1 do artigo 134º do Código do Procedimento Administrativo. 8 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Alexandre Manuel Mendonça Vaz. 302909807