Anúncio de Concurso n.º 42/2010, de 23 de fevereiro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Município de Arruda dos Vinhos Endereço postal: Largo Miguel Bombarda Localidade: Arruda dos Vinhos Código postal: 2630 112 País: PORTUGAL À atenção de: Sr.º Presidente da Câmara Telefone: 263 977 004 Correio Electrónico: abatalha@cm-arruda.pt Fax: 263 977 009 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.cm-arruda.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada de Construção de 21 Fogos a Custos Controlados no Âmbito do Acordo de Colaboração IHRU II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Av. Timor Lorosae Código NUTS: PT16B II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Construção de 21 Fogos a Custos Controlados II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45211000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 777.204,35 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% Preço Contratual III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Consórcio III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios e património construído, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, na 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor previsto da construção; e da 5ª, 6ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria e 1ª, 7ª, 8ª, 9ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Procedimento n.º 01/10 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 24/03/2010 Hora: 17 :30 Documentos a título oneroso: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 29/03/2010 Hora: 24 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 180 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Câmara Municipal Arruda dos Vinhos Endereço postal: Largo Miguel Bombarda Localidade: Arruda dos Vinhos Código Postal: 2630 112 País: PORTUGAL Correio Electrónico: abatalha@cm-arruda.pt Telefone: 263 977 004 Endereço internet (URL): www.cm-arruda.pt Fax: 263 977 009 VI.4.2) Interposição de recursos Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos: 5 dias VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 15/02/2010 15/02/2010 - Presidente da Câmara , Carlos Manuel da Cruz Lourenço 302921843